A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) divulgou nota criticando a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o poder do Congresso sobre o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Na última semana, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a ANPT (Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho) também divulgaram nota pedindo a rejeição da PEC. Entre as críticas, está a avaliação de que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.
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Fonte: Poder 360
