Dra. Tatiana Costa de Figueiredo Amormino é Procuradora do Trabalho. Membra dos eixos indígenas (Waraos, imigrantes indígenas venezuelanos) e de terreiro. Representante do GT no comitê de governança da Comunicação com foco nas redes sociais.
ATUAÇÃO DO MPT EM SANTARÉM NO ACOLHIMENTO DOS INDÍGENAS VENEZUELANOS DA ETNIA WARAO
1) Os Warao – segunda maior população indígena da Venezuela – estão se
deslocando para o Brasil de forma mais intensa desde 2014, em decorrência da crise econômica que assola o país de origem. O deslocamento dos indígenas Warao ocorre por via terrestre para as cidades de Pacaraima (fronteira com a Venezuela) e Boa Vista, em Roraima, e para Manaus, no
Amazonas. A partir de Manaus, o deslocamento acontece via fluvial, sobretudo para as cidades de Santarém e Belém, no estado do Pará, conforme mapa a seguir .
O Município de Santarém, com população estimada de 304.589 pessoas e
considerado o terceiro maior município do Pará, conforme dados do IBGE 3 , localiza-se no oeste do estado, quase na metade do trajeto fluvial entre as capitais dos estados do Amazonas e do Pará – 756 km de Manaus e 880 km de Belém 4 . O início do fluxo migratório para Santarém ocorreu em setembro de 2017. Os indígenas warao, inicialmente recebidos em abrigo provisório, foram acolhidos, em novembro de 2017, na Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias (CAAF), equipamento da proteção social especial de alta complexidade, que tem como mantenedora a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém (Semtras). A CAAF acolhe o público adulto/familiar em situação de vulnerabilidade social e promove ações, tais como de saúde e acolhida de crianças e adolescentes, acesso a serviços públicos e retirada de documentos (protocolo de refúgio, Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e Política Humanitária de Acolhimento aos Povos Migrantes. A equipe técnica de trabalho da CAAF conta com assistente social, psicólogo, pedagogo, cuidadores sociais, vigias, apoio de segurança, auxiliares de conservação, motorista, nutricionista, sociólogo.
2) Atuação da Procuradoria do Trabalho no município de Santarém
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santarém 5 acompanha o
acolhimento dos warao no município de Santarém desde a chegada dos primeiros indígenas em setembro de 2017. Audiências públicas foram realizadas no âmbito da Procuradoria da República no município de Santarém, com a participação de procuradores do Trabalho e de
representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Na Recomendação Conjunta nº 2, de 25/6/2018, o Ministério Público Federal
(MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPT, após visita in loco conjunta ao abrigo onde os imigrantes indígenas estavam acolhidos, fizeram recomendações, nos termos do art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93, à Prefeitura de Santarém, ao Panorama Santarém, disponível clicando aqui.
Em outubro de 2017, foi instaurado na Procuradoria do Trabalho no município de Santarém, no âmbito do 4º Ofício, o Procedimento Promocional nº 000253.2017.08.003/8. Inicialmente, com a titularidade do
Procurador do Trabalho Raphael Lins e Cavalcanti, o 4º Ofício foi titularizado pelos Procuradores do Trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira e Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro, sendo atualmente
de titularidade da Procuradora que assina este artigo. Estado do Pará, à Fundação Estadual do Índio e à Coordenação da Funai de Santarém, bem como à União. Outrossim, o MPT, por meio da reversão de valores decorrente de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e de condenações ou acordos em ações judiciais, apoia projetos que visam à prevenção de relações de trabalho precárias e do trabalho infantil migrante, sobretudo o realizado em ruas e logradouros públicos, considerado uma das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes, conforme Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Decreto nº 6.481/2008.
2.1) Projeto Nonakitane Yakeraja Jakitane
Nesse teor, a Procuradoria do Trabalho no município de Santarém/PA reverteu recursos para o projeto Nonakitane Yakeraja Jakitane, que significa, na língua warao, “Em busca de um futuro melhor”, da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém (Semtras).
O fomento do trabalho artesanal tem por objetivo empoderar os indígenas
warao para a superação da situação de vulnerabilidade social, possibilitando a geração de renda, bem como divulgar a cultura warao para a sociedade. O projeto, desenvolvido na Casa de Acolhimento, favorece a construção da autonomia individual e coletiva, além de prestigiar o protagonismo feminino, o que colabora na redução da permanência de mulheres com crianças em vias públicas. Os produtos desenvolvidos pelos indígenas são comercializados no Centro de Artesanato do Município de Santarém (Cristo Rei), além de divulgados em feiras, tais como a realizada em shopping em Santarém, em maio de 2018, e a VII Feira de Artesanato Paraense, FESART, que ocorreu na capital Belém em novembro de 2019.
2.2) Projeto emergencial Educação em Acolhimento
Em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), foram revertidos
recursos para o projeto emergencial Educação em Acolhimento, realizado pelas Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil (Aepeti), com equipe vinculada à Semtras. O projeto beneficiou 94 crianças e adolescentes venezuelanos da etnia warao abrigados na Casa de Acolhimento, que receberam materiais para atividades educacionais.
3) Conclusão
O Ministério Público do Trabalho de Santarém acompanha o acolhimento dos indígenas venezuelanos warao desde o início da chegada em 2017, assim como estabelece parcerias para reversões de valores decorrentes de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e de condenações ou acordos em ações judiciais para projetos de empregabilidade e promoção de direitos de crianças e adolescentes da etnia warao. A atuação vai ao encontro da atuação resolutiva do Ministério Público Brasileiro, visando à efetivação dos direitos e das garantias fundamentais dos imigrantes (arts. 127 e 129 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Carta de Brasília de 2016).
Referência:
AMORMINO, Tatiana Costa de Figueiredo. Atuação do MPT em Santarém no acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia warao. In: LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro; DE PAULA, Priscila Moreto. Migrantes e refugiados : uma aproximação baseada na centralidade do trabalho e na justiça social. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2021. 654 p. : il. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/livros/migrantes-e-refugiados/@@display-file/arquivo_pdf.
