O encontro anual de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros aconteceu junto à Aldeia Multiétnica entre os dias 7 e 14 de julho, em Alto Paraíso de Goiás. O projeto Àwúre participou do encontro, estreitando a conexão com esses povos através de escutas sociais, a fim de identificar as necessidades e possibilidades de atuação junto a eles.
A Aldeia Multiétnica, localizada no coração da Chapada e cercada de paisagens impressionantes e muito preservadas de Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro, consiste em um território na Chapada dos Veadeiros dedicado ao fortalecimento das culturas e lutas políticas dos povos indígenas e quilombolas. O local é repleto de atrativos naturais, que vão desde uma praia exclusiva no Rio Couros às trilhas para as cachoeiras Almécegas I e Almécegas II. A aldeia é tida como um centro de saberes, um espaço de livre formação humana fundamentado nos conhecimentos ancestrais dos povos originários. O projeto foi criado em 2007 a partir do Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, que acontece na Vila de São Jorge desde 2001. Desde então, a imersão na Aldeia é a primeira etapa do encontro anual.
Além dos representantes do MPT e do Àwúre, a edição de 2023 do encontro reuniu sete povos indígenas de todo o território brasileiro (Guarani Mbya, Alto Xingu, Fulni-ô, Kariri-Xocó, Kayapó Mebêngôkré, Krahô e Xavante), com o foco no compartilhamento de conhecimento e experiências entre as etnias participantes. Além disso, o encontro foi uma oportunidade de não-indígenas terem contato com a cultura desses povos tradicionais.
“Foi muito importante para nós do MPT poder conversar com essas etnias para promover maior conscientização acerca de seus direitos. Através da divulgação das resoluções nº 230 do CNPM e a nº 454 do CNJ, que são instrumentos de proteção e defesa dessas comunidades, pudemos destacar o papel das instituições de Justiça na efetivação da cidadania desses povos”, explica a procuradora do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos, uma das representantes do projeto Àwúre no encontro.
RESOLUÇÕES Nº 230 DO CNPM E Nº 454 DO CNJ
Um destaque importante durante o encontro, foi a divulgação e explicação dos artigos das Resoluções n.º 230 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da nº 454 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que disciplinam a atuação do Ministério Público brasileiro em relação às etnias indígenas, bem como estabelecem as diretrizes para garantir o acesso ao Judiciário por parte desses povos. A apresentação das normas foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo projeto Àwúre, conjuntamente, e foi finalizada com a entrega impressa da resolução nº 230 do CNMP.
Ambas as resoluções –nº 230 do CNMP e nº 454 do CNJ –são recentes, dos anos de 2021 e 2022, respectivamente.
A nº 230 do CNMP aponta para a atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais. De acordo com a determinação, os órgãos do Ministério Público deverão orientar as suas unidades quanto ao atendimento dos povos e comunidades tradicionais e à recepção em suas instalações físicas com base em diretrizes como o respeito à autoidentificação de pessoa ou grupo como representante de povo ou comunidade tradicional. O texto determina que a atuação do MP se pautará pelo respeito à autonomia desses grupos e pela construção de diálogo intercultural permanente, de caráter interseccional, garantindo o respeito à autoatribuição por parte dos órgãos e instituições incumbidos da promoção de políticas públicas destinadas aos povos e comunidades tradicionais.
Além disso, os objetivos do documento apontam para a observância do direito à participação dos povos e comunidades tradicionais e a necessidade de consideração efetiva dos seus pontos de vista em medidas que os afetem. A previsão aponta que todos os ramos do Ministério Público devem, mediante prévia análise das condições estruturais de suas unidades e prévio diálogo intercultural, implementar coordenações, grupos de trabalho e núcleos destinados ao estudo, à atuação coordenada e ao aprimoramento do trabalho dos membros na atuação junto aos povos e comunidades tradicionais.
Já a resolução de nº 454 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados para assegurar o pleno exercício dos direitos dos povos originários, tem como objetivo garantir a participação indígena nos processos que afetem seus direitos, bens ou interesses, em respeito à sua autonomia e organização social.
Entre as principais diretrizes consideradas por essa Resolução para o acesso à Justiça pelos indígenas estão a autoidentificação dos povos; o diálogo interétnico e intercultural; a territorialidade indígena; o reconhecimento da organização social e das formas próprias de cada povo indígena para resolução de conflitos; a vedação da aplicação do regime tutelar; e a autodeterminação dos povos indígenas, especialmente dos que estão em isolamento voluntário.
A norma determina ainda que o CNJ e os Tribunais deverão desenvolver manuais e treinamentos específicos aos magistrados e servidores acerca da comunicação de atos processuais a comunidades e organizações indígenas.
ÀWÚRE PRESENTE
Os representantes do MPT destacaram ainda a possibilidade de apoio, também por meio do projeto Àwúre, a projetos de empoderamento das etnias indígenas presentes, com objetivo de garantir a soberania alimentar e nutricional e o trabalho digno, conforme os usos, costumes e interesses de cada comunidade.
O Ministério Público do Trabalho foi representado pela subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón; pelo subprocurador-geral do Trabalho Maurício Correia de Melo; pelo procurador regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda; e pelos procuradores do Trabalho Tiago Ranieri e Cecília Amália Cunha Santos. Todos os representantes fazem parte do grupo de trabalho voltado para o projeto Àwúre.
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