Àwúre Periferia em conjunto com a Fenatrad promove a conscientização e empoderamento dessas mulheres acerca de seus direitos trabalhistas no enfrentamento à exploração
A campanha “Não é Ajuda, é Trabalho” foi desenvolvida pelo projeto Àwúre em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) com o objetivo de combater o preconceito, empoderar e conscientizar essas mulheres acerca de seus direitos e de potenciais abusos que podem acontecer no exercício de suas funções. A campanha consiste em conteúdos visuais e audiovisuais que buscam romper estigmas e estereótipos o trabalho doméstico e apontar para valorização e reconhecimento importante dos direitos dessa categoria.
O nome da campanha “Não é ajuda, é trabalho” destaca a importância de reconhecimento do trabalho doméstico, visando a dignidade profissional dessas trabalhadoras, e desmistificando a construção social de que seu desempenho se trata de uma “ajuda”. Ao lançar a campanha, o objetivo vai além da valorização das profissionais, visando também conscientizar a sociedade como um todo acerca do respeito a essa modalidade profissional.
Dados e legislação
Segundo dados do IBGE, em 2022, o trabalho doméstico envolveu aproximadamente 5,9 milhões de pessoas, sendo 92% delas mulheres, das quais 61% eram mulheres negras. Trata-se da categoria que mais emprega mulheres no Brasil, principalmente mulheres negras com baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda. Mais do que isso, as trabalhadoras domésticas se constituem no maior grupamento profissional que compõe a força de trabalho de cuidado no país, respondendo por cerca de ¼ do total de trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Dez anos após a promulgação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72), a informalidade ainda domina o mercado de trabalho do setor, de cada 4 trabalhadores dedicados a afazeres domésticos, 3 atuam sem carteira assinada. O objetivo da legislação, que foi regulamentada em 2015 através da Lei Complementar 150/2015 para ampliar as garantias previstas, enfrentou dois períodos de crise econômica que travaram o avanço da formalização e da melhora de renda da categoria.
Apesar de alguns avanços em políticas públicas e legislativas para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas, o reflexo da história escravagista, machista e elitista do Brasil ainda afeta o setor. O trabalho doméstico tem uma clara relação com o período de escravidão, em que o sistema de divisão do trabalho era baseado na raça, relegando as funções manuais forçadamente a pessoas negras. Ainda hoje, essa lógica permanece, e dialoga com a divisão que a sociedade brasileira ainda estabelece entre trabalho intelectual e trabalho manual – geralmente é atribuído a grupos racializados. Por isso, o trabalho doméstico, majoritariamente desempenhado por mulheres negras, é um trabalho ainda socialmente desvalorizado.
Contexto histórico
Alguns casos emblemáticos de trabalhadoras domésticas em situação análoga à escravidão marcaram o Brasil nos últimos anos. A desvalorização e precarização históricas dessa modalidade de trabalho e a falta de reconhecimento de direitos trabalhistas contribuem para a exploração e exposição a situações abusivas. Devido à informalidade, a maioria dessas trabalhadoras presta serviços para famílias e ficam suscetíveis a manipulações emocionais e psicológicas em relação à sua profissão, sem registro formal na carteira de trabalho e em condições extremas de existência. Sem conhecimento de seus direitos e fragilizadas pelo vínculo emocional criado com seus empregadores, elas permanecem à mercê de abusos.
Por isso é essencial capacitar essas profissionais para que saibam reconhecer seu trabalho e reivindicar seus direitos, ressaltada a importância de denunciar qualquer irregularidade na violação de seus direitos humanos e trabalhistas. A denúncia é uma poderosa ferramenta para combater a exploração da mão de obra dessas mulheres e garantir que elas sejam amparadas pelo poder público.
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) faz um trabalho importante de acompanhamento de mulheres resgatadas de condições de abuso ou de situações análogas à escravidão no desempenho de suas funções, é nesse sentido que se desenvolve o trabalho conjunto entre o MPT, o Àwúre e as instituições representativas dessas trabalhadoras.
A partir do apoio do projeto Àwúre, a Presidente de Honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Creuza Oliveira, afirma: “é importante um curso de capacitação para a categoria. Principalmente para nós que estamos na luta há tanto tempo e precisamos estar nos reciclando. Essa capacitação dá base para o empoderamento de muitas mulheres”. Para Creuza, o principal desafio é fortalecer a auto percepção dessas profissionais, para que elas mesmas valorizem sua mão de obra: “o trabalho doméstico ajuda no crescimento do Brasil, ajuda no desenvolvimento da sociedade… Precisamos provar para essas mulheres que não é vergonhoso ser trabalhadora doméstica”. Ela destaca ainda o peso do passado escravagista na autoestima profissional: “essa história de que a gente vem lá da senzala, que a gente tem que servir as senhoras e os senhores brancos e ricos… isso ainda está embrenhado na nossa mente. Precisamos desconstruir essa ideia!”.
O Projeto Àwúre é uma iniciativa realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pelo Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
Acesse o repositório com todos os conteúdos da campanha.
Conheça a FENATRAD.
Canais de denúncia:
Disque 100
