JUNHO DEDICADO AO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: No mês de luta contra o trabalho infantil a live do “Diálogos Àwúre” vai abordar as questões de proteção e responsabilidade social no combate ao trabalho infantil. A Live “Infâncias Livres e Plurais” (Proteção e Responsabilidade Social no Combate ao Trabalho Infantil) acontece no Canal Àwuré, no Youtube, no dia 22 de junho, às 18h. O Canal é uma iniciativa do Projeto Àwúre, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância(UNICEF), que busca promover o diálogo, a diversidade, o pluralismo, o respeito às identidades, à tolerância, ao princípio participativo e democrático, a cooperação, promoção e valorização das condições de vida e trabalho dos povos originários (Indígenas), das comunidades tradicionais (quilombolas de terreiros de religiões de matriz africana e ribeirinhas) e comunidades periféricas.
12 de Junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo dados do IBGE (2019), 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil, muitas em situações consideradas como piores formas de trabalho infantil, que colocam em risco sua saúde, vida e desenvolvimento pleno físico, psicológico, social. O trabalho infantil é fator de abandono ou dificuldade de acompanhamento da escola, perpetuando o ciclo de pobreza, com prejuízos às crianças, adolescentes, famílias e à toda sociedade. O fim do trabalho infantil é um objetivo do Àwúre.
O artigo 7º, XXXI da Constituição Federal estabelece que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com menos de dezoito e qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com menos de 16, com exceção da aprendizagem profissional, isso a partir de 14 anos. Qualquer trabalho abaixo dessas idades é considerado trabalho infantil.
É nosso dever garantir às crianças e adolescentes infâncias livres e plurais, com seus direitos fundamentais assegurados. Vida, saúde, educação, moradia, convivência familiar, social e comunitária, e liberdade religiosa, respeitando as tradições e cultura de cada povo e comunidade, são direitos fundamentais da infância e da juventude. Todas as crianças e adolescentes, em especial as indígenas, quilombolas, de terreiros de matrizes africanas, ribeirinhas, periféricas, têm direito à proteção integral. Garantir infâncias livres de toda e qualquer forma de violência é dever e responsabilidade de todos, por isso precisamos dizer não ao trabalho infantil!
Porque é assim, ao longo de todo mês de junho, o Àwúre, além da Live do Canal Àwúre do YouTube, irá divulgar vídeos e materiais no seu site e redes sociais para chamar a atenção e mobilizar toda a sociedade para ajudar no combate ao trabalho infantil. Acesse nosso site e redes sociais e acompanhe:
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