Conheça os desafios e avanços conquistados no âmbito da segurança alimentar no Brasil e qual a sua relação com a garantia do direito ao trabalho digno A segurança alimentar diz respeito ao direito de todos terem acesso regular e permanente a alimentos básicos de qualidade. O termo “segurança alimentar” começou a ser utilizado durante a…
Em 22 de abril de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 454, importante conquista para a promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil. O objetivo primo da normativa para assegurar esse acesso à justiça foi elaborado para ser mais maneira efetivo e sensível às características culturais e étnicas desses…
O Novembro Preto é um mês voltado à reflexão e ao engajamento na luta antirracista para destacar a importância da Consciência Negra no Brasil. Neste mês, celebramos a riqueza da cultura afro-brasileira, honramos a resistência histórica do povo negro e, simultaneamente, lutamos para diminuir os desafios contemporâneos ligados à discriminação racial. Assim, a sociedade é…
Em ação civil pública contra a emissora e Edir Macedo, MPF e entidades defensoras dos direitos LGBTQIAPN+ pedem indenização de R$ 10 milhões por danos morais
Região recebe assembleia Aty Guasu, que reúne caciques do Cone Sul
O Projeto Àwúre Educa, em atenção a execução prática de suas diretrizes, tem como objetivo capacitar e apoiar projetos pensados por povos, comunidades tradicionais e originárias para fortalecer suas iniciativas e promover o acesso a financiamentos.
Determinação da Justiça Federal define que a União e a Funai devem concluir o processo de revisão dos limites da terra indígena no extremo sul da Bahia.
A luta de décadas da Cacica Ñandesy Damiana, grande guerreira dos povos Kaiowá e Guarani, pela demarcação da terra indígena Apykay – hoje ocupada ilegalmente pela Usina São Fernando em Dourados, no Mato Grosso do Sul – perdurou até seu último suspiro. Damiana nos deixou no dia 7 de novembro sem ter seu direito à terra reconhecido, após muitos anos vivendo em barracos de lona preta e restos de tábua, às margens da BR 463, entre a violência do agronegócio e o descaso do poder público.
O Dia da Consciência Negra é celebrado há mais de 50 anos. Sua história se inicia no movimento de jovens negros do antigo e referencial Grupo Palmares, que se reuniram na data, em 1971, no centro da cidade de Porto Alegre para debater e questionar a legitimidade da data de 13 de maio – data da assinatura da Lei Áurea– como data de celebração para o povo negro, com a princesa Isabel exaltada como “redentora dos escravos”. A sugestão foi de que a data referencial mudasse para o dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, dando, de fato, uma data que destacava o protagonismo da luta dos escravizados pela liberdade e pelo direito à dignidade.
O trabalho escravo é um crime e uma grave violação dos direitos humanos, e está presente em todas as regiões do mundo e em todos os tipos de economia. Nas zonas urbanas e rurais, milhares de pessoas ainda são exploradas. O conceito de trabalho análogo à escravidão está previsto na legislação brasileira no Artigo 149…