O Supremo Tribunal Federal derrubou a proposta de estabelecimento de um Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Com maioria dos votos a decisão do STF rejeita uma tese que, vale lembrar, é inconstitucional.
Importante ressaltar que a imposição de um marco temporal desconsidera o princípio fundamental de consulta e consentimento prévio aos povos indígenas que habitam essas terras.
Além disso, ignora o histórico de migração compulsória que muitos enfrentaram, sendo expulsos de seus lares anos antes da promulgação da Constituição de 1988.
A decisão representa um passo importante na proteção dos direitos dos povos indígenas!
A luta continuará, é claro, mas hoje podemos celebrar e reconhecer a amplitude desta vitória.
Vamos comemorar e mostrar nosso respeito à história indígena!
O Projeto Àwúre é uma ação do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Trabalho “Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas” executado em parceria estratégica com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) e com o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
As ações do Projeto Àwúre são custeadas com valores de condenações em indenizações por dano moral coletivo em ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.
