Programação
O programa, que surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia por conta da dificuldade de deslocamento intermunicipal dos povos originários, vai promover uma série de serviços voltados à garantia dos seus direitos fundamentais, e especialmente ao acesso à Justiça.
Os serviços passam por consultoria jurídica nas áreas trabalhista, cível e penal, por ações odontológicas e/ou de promoção de saúde pública e pela promoção das produções culturais dessas populações. O Ministério Público do Trabalho vai ficar responsável pelo atendimento desses povos para orientação jurídica (acerca de direitos trabalhistas, legislação, deveres, ações, etc). Além disso, a ação também inclui a atualização vacinal de COVID e outras doenças para esses povos, que por viverem em comunidades mais isoladas, contam com uma imunidade diferente e demandam essa proteção.
A premissa do programa é realizar a itinerância, de forma periódica e colaborativa, em áreas da Amazônia nas quais seja identificada pouca presença do Estado voltada para os povos tradicionais e demandas de maior complexidade. “Promover uma maior conscientização desses povos acerca de seus direitos trabalhistas é um avanço importante na luta contra a sua exploração através do trabalho escravo e infantil, por exemplo”, destaca Edelamare Melo, subprocuradora do MPT.
Ao fim da programação, a organização fará uma análise dos resultados junto aos parceiros, levando em consideração o número de demandas atendidas, de ações concretizadas, de atendimentos, de processos julgados e de acordos homologados, a fim de consolidar dados que demonstrem a efetividade das ações do programa (pensadas especificamente para cada região).
Povos Indígenas do Oiapoque
De acordo com o último levantamento da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do governo estadual, o Amapá tem uma população estimada de 10.065 indígenas, que habitam 67 aldeias. Desses, 5.802 em estão no Oiapoque e são representados pelo Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque (CCPIO).
Localizado a 590 km da capital do Amapá, o município faz fronteira com a Guiana Francesa e abrange as terras de Uaçá, Juminá e Galibi, cujas demarcações e homologações foram conquistadas pelos seus povos. As aldeias Kuahí e Kumarumã, que receberão as ações integradas do Justiça Itinerária, ficam na Terra de Uaçá, que conta com o maior número de comunidades indígenas do estado, com 4.881 habitantes.
A Terra indígena do Uaçá possui o total de quatro etnias indígenas, que são: Karipuna, Palikur, Galibi Manrworno, Galibi Kalinã. Assim como toda a população indígena no Brasil, esses povos precisam de políticas públicas voltadas às suas demandas de proteção cultural e ambiental. Cada um desses povos indígenas mantém uma identidade própria, historicamente construída, possui uma configuração social, política e religiosa específica e tem relação intrínseca com algum dos grandes rios da região e suas adjacências.
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