NAIROBI – 22 de novembro de 2023
O relatório Estado de Direito Ambiental: Acompanhar o Progresso e Traçar Direções Futuras fornece uma avaliação abrangente dos desenvolvimentos desde o lançamento do Primeiro Relatório Global sobre Estado de Direito Ambiental em 2019. Através da coleta e análise de dados de uma pesquisa de Considerando 193 Estados-Membros da ONU no que diz respeito às suas leis, instituições, envolvimento cívico, direitos e justiça, o relatório destaca os aspectos mais prevalentes do Estado de direito ambiental em todos os países e acompanha o progresso na abordagem da tripla crise planetária.
São destacadas seis conclusões transversais: a pandemia de COVID-19 teve impactos significativos no Estado de direito ambiental, tanto positivos como negativos; o reconhecimento e a integração dos direitos ambientais aceleraram; há uma atenção crescente à fiscalização ambiental especializada, particularmente no desenvolvimento e capacitação de instituições; as mulheres são defensoras do Estado de direito ambiental; o Estado de direito ambiental está a passar por uma revolução tecnológica; e as alterações climáticas continuam a ser um contexto dominante para os esforços do Estado de direito ambiental e um motor de ações para o promover.
Além disso, o relatório faz quatro recomendações: padronizar e acompanhar os indicadores ambientais do Estado de direito; desenvolver orientações sobre o Estado de direito ambiental em emergências e catástrofes; integrar a justiça social nas instituições ambientais; e estabelecer uma interface tecnologia-política.
Este relatório procura cumprir o mandato do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de promover e promover o Estado de direito ambiental, de acordo com a Decisão 27/9 do Conselho do PNUMA de 2013, a Resolução 4/20 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA) de 2019, que adotou o Quinto Programa de Montevidéu para o Desenvolvimento e Revisão Periódica do Direito Ambiental, bem como a Declaração Política da sessão especial da UNEA para comemorar o quinquagésimo aniversário da criação do PNUMA.
Fonte: UNEP (https://www.unep.org/resources/publication/environmental-rule-law-tracking-progress-and-charting-future-directions)
