Publicação é mais um avanço na inclusão de povos indígenas e vai facilitar sua participação social e política
Visando fortalecer a participação indígena nas tomadas de decisões acerca do que é relevante para sua sobrevivência e desenvolvimento, foi lançada a tradução da Convenção 169 da OIT na língua Kayapó, na noite do dia 11 de setembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Resultado de uma iniciativa conjunta do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da OIT, o documento foi entregue pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, ao cacique Raoni e a vários integrantes do povo Kayapó. Em julho, o Supremo já havia lançado a primeira Constituição brasileira traduzida para uma língua indígena – o Nheengatu.
O lançamento contou com a presença do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros; da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; e de lideranças e representantes de diversas comunidades indígenas.
Durante a cerimônia, a presidenta do Supremo, Rosa Weber, destacou que a Convenção 169 é um poderoso estatuto protetivo para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e enaltece suas culturas e formas de vida. Weber pontuou ainda que o principal objetivo da convenção e sua tradução é reconhecer os direitos dos povos indígenas sobre as terras e os recursos naturais, assim como seu direito de decidir sobre suas próprias prioridades.
O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou que a Convenção abarca diversas questões essenciais que contemplam os povos indígenas, sobre temas como emprego e treinamento profissional, educação, saúde e previdência social, direito consuetudinário, instituições tradicionais, idiomas, crenças religiosas e cooperação nas fronteiras.
“É preciso garantir o acesso a oportunidades de trabalho decente para as pessoas indígenas, bem como seu acesso à proteção social, são passos decisivos para corrigir a situação histórica de exclusões e preconceito.”, destacou Vinícius.
Inclusão através da língua
Só no Brasil, há o registro da existência de mais de 270 línguas indígenas. Essa diversidade de línguas, etnias e culturas demanda soluções que garantam a cidadania e a participação ativa dos povos originários. Traduzir a Convenção nº 169 para as línguas indígenas é uma forma eficaz de garantir o direito à informação e é uma importante iniciativa para o cumprimento do objetivo de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todas as pessoas.
Nesse sentido, a presidente do STF, Rosa Weber, ressaltou que a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o período entre 2022 e 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas do Mundo. “Precisamos reconhecer que não existe apenas uma língua no país. São mais de 200 línguas e dialetos que precisam ser respeitados e preservados”, frisou.
A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, ressaltou a importância das traduções. “Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Convenção nº 169 são instrumentos de suma importância para a vida dos povos indígenas”, observou.
Mesmo reconhecendo a importância da publicação, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, questionou a demora do poder público em pensar a inclusão dos povos indígenas: “Cinco séculos se passaram (desde a chegada dos portugueses) e vejam quanto tempo levou para que nós, povos indígenas, pudéssemos ler e estudar os nossos direitos. E olha que no Brasil temos hoje 274 línguas indígenas faladas. Como essa necessidade de tradução não foi percebida antes?”
Leia a íntegra da versão em Kayapó da Convenção 169 da OIT.
Leia a íntegra da versão em Nheengatu da Constituição.
(Com informações da SECOM do STF)
