Por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho, um garimpo de Poconé (MT) foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. O valor foi revertido ao Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas em maio de 2021, para ser destinado a projetos sociais no estado. O comitê é formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).
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Fonte: Ascom MPT
