Tese renega história dos povos indígenas; decisão dá lugar à ganância do agronegócio em detrimento à vida e aos territórios indígenas
Mesmo diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou ser inconstitucional a tese do Marco Temporal, e das evidentes mudanças climáticas, que acometem todo o Brasil, o Congresso Nacional, no dia 14 de dezembro, rejeitou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal das terras indígenas. A medida busca restringir a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988.
Para Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a derrubada dos vetos já era previsível. “Tanto que a Articulação, há dois meses, vem trabalhando em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para propor perante o Supremo Tribunal Federal”, revelou.
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Regional Nordeste, Daniel Maranhão também comentou a decisão. Ele defende que a derrubada dos vetos do presidente “representa para os povos indígenas no Brasil, para a democracia brasileira, e para a Constituição Federal uma afronta aos poderes constituídos, aos povos indígenas, e também uma violência legislativa que não é nenhuma surpresa.”
“Todos já esperavam essa derrubada dos vetos, em vista da composição que temos hoje no Congresso Nacional, que é eminentemente contra o direito dos povos indígenas, a favor dos empreendimentos econômicos nos territórios indígenas, como os arrendamentos, a exploração mineral e dos recursos hídricos, bem como o extrativismo. Então, a derrubada dos vetos expressa esse perfil economicista de nossa bancada parlamentar brasileira e representa uma violência. Porque o marco temporal é uma violência, e uma negação de toda a história que os povos indígenas sofreram”, defende o assessor.
A expectativa de ambos é que o STF derrube a decisão do Congresso, com a tendência de manter a sua jurisprudência, tornando-a inconstitucional. “Esperamos que o STF, quando receber a ADI, de acordo com o que foi decidido no final de setembro, possa reafirmar o que foi decidido, dizendo não ao Marco Temporal e reafirmando a teoria do Indigenato, ou seja o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionalmente ocupados”, afirmou Maranhão.
Próximos passos
A mobilização da sociedade civil organizada, entidades ligadas à causa indígena, jornalistas, advogados, e estudantes é fundamental para pressionar o Supremo e evidenciar para os parlamentares do agro, que o futuro e a natureza não são negociáveis.
“É seguir na luta mobilizados, seja dentro dos territórios indígenas, seja nas redes sociais ou também no Supremo Tribunal Federal, que é a nossa principal incidência. A partir de agora, a gente entende que vai se deslocar novamente o debate para a Suprema Corte brasileira”, revelou Maranhão.
O representante da APIB também reforça a urgência da mobilização da sociedade, e lembra que a decisão não afetará somente os povos originários: “Por isso é fundamental que a sociedade civil esteja envolvida nesse processo. Eu acho que, acima de tudo, é dar visibilidade, mobilizar e contribuir com o movimento indígena, no que diz respeito ao apoio, seja de mídia, seja de financiamento, seja de possibilidades. Para que o Marco Temporal fique cada vez mais evidente que é absurdo, seja do campo jurídico, seja político”, concluiu.
Da Redação, com informações de Agência Câmara de Notícias
