Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. São exemplos de direitos humanos o direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade, entre outros. De acordo com dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no ano de 2020 foram registradas 350 mil denúncias de violações de direitos. Criada com o intuito de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 12 de agosto, traz visibilidade às políticas direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz.
Neste dia é relembrado também o assassinato, de Margarida Alves, ativista sindical dos trabalhadores rurais e dos direitos humanos. Desde 2000, se realiza em agosto a Marcha das Margaridas, na qual milhares de trabalhadoras rurais levam reivindicações à Brasília. Margarida se tornou símbolo das mulheres trabalhadoras rurais, da luta para estender e garantir os direitos humanos para todos e todas e por políticas sociais e econômicas para reduzir a desigualdade.
Para a subprocuradora-geral do Trabalho, Edelamare Melo, dizer que não houveram avanços desde que os direitos humanos foram formalmente reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, seria uma inverdade, mas, também é verdade, que a sua consolidação e efetividade é um desafio constante em um mundo diverso, desigual e em constante mutação.
“Direitos humanos são direitos essenciais e fundamentais à existência humana em condições de dignidade. É o centro ao redor do qual giram os demais direitos individuais, sociais, coletivos, políticos e econômicos. Sem garantia dos direitos humanos não há democracia. A luta pelos direitos humanos não cessa porque há sempre alguém pronto a negá-los, em especial quando se trata de grupos vulneráveis, como são os atendidos pelo Projeto Àwúre: povos originários e comunidades tradicionais. Muitos são os defensores e defensoras de direitos humanos que perderam suas vidas nesta luta, que deveria ser de todos e todas nós, mas não é assim, infelizmente. Neste dia devemos reverenciar a memória dos que caíram, perdendo suas vidas, e convocar a todos e todas a levantarem a bandeira dos direitos humanos porque, sem eles, não há existência possível”
Atualmente, o Àwúre atende, em 6 estados brasileiros, 60.224 pessoas, entre povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana. O Àwúre, projeto de iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), está junto e unido nessa luta para garantir condições dignas e respeito para que todes possam exercer sua cidadania.
