O projeto de lei do marco temporal avança no Senado com dispositivos que incentivam a invasão de terras indígenas e prevê indenizações a grileiros. O tema central do texto é transformar em lei um entendimento de que só podem ser demarcadas as terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Um estudo da consultoria legislativa do Senado, contudo, mostra que o PL vai além. Um dos trechos determina que, até ser concluído o processo demarcatório, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”. Na prática, alertam os técnicos, a lei significaria uma carta branca a invasores e grileiros.
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Fonte: UOL
