O Plano Nacional para a População de Rua lançado hoje pelo governo federal atende determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em uma ação que corre na corte, ele decidiu, em julho, que o Estado tinha 120 dias para propor a política pública. A ADPF 976 também proibiu a remoção forçada dessa população das ruas. Desde então, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) está trabalhando na construção dessa política pública. O grupo conta com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e outros órgãos federais, e também de movimentos sociais e organizações civis, como a Defensoria Pública da União (DPU).
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Fonte: Correio Braziliense
