A proposta foi apresentada em fevereiro e recebeu a adesão de 26 parlamentares de diferentes siglas e unidades federativas. Recebeu contribuições, admitiu negociações por ajustes e foi aprovada na forma de um substitutivo, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Pode-SP). O novo texto excluiu do regramento cultos e eventos religiosos. No Senado, o PL 3/2023 aguarda a designação de relator pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
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Fonte: GZH
