O Projeto Àwúre é uma iniciativa realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o propósito de promover o respeito pela identidade, diversidade e pluralismo de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, negros, quilombolas, ribeirinhos, moradores de comunidades periféricas e praticantes das religiões de matriz africana, para combater a discriminação, a intolerância, a violência e o racismo.

Lançado em novembro de 2019, o projeto é um importante espaço aberto para orientar no encaminhamento de denúncias, recebimento de notícias, alertas, demandas e é usado para o fortalecimento dessas comunidades, com atuação em diversas regiões do país. O Projeto Àwúre tem também como objetivo resgatar as comunidades de maior vulnerabilidade social por meio de ações que busquem a inclusão social e produtiva, fixando-as em seus locais de origem, e prevenindo a exploração das piores formas de trabalho, em especial o trabalho infantil, a exploração sexual e o trabalho escravo contemporâneo. Essas ações estruturantes promovem os equipamentos e formação técnica necessária para a produção agroecológica (sem agrotóxicos) e sua comercialização, o que aumenta a renda da comunidade, gera emprego verde, preserva o meio ambiente, fortalece a identidade cultural e contribui a uma sociedade que consome e conhece os produtos tradicionais da nossa terra.

Ministério Público do trabalho (MPT)

O Ministério Público do Trabalho é uma instituição independente dos três poderes do Estado, Executivo, Legislativo e Judiciário. Criado em 1951, o MPT é um dos ramos do Ministério Público da União – que é composto, ainda, pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O MPT surgiu da necessidade de existir um órgão que fiscalizasse as relações trabalhistas, o cumprimento das normas nacionais – no caso, a CLT –, e internacionais relativas às relações de trabalho, para atuar buscando impedir abusos nessa área, quando houver interesse público. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros ramos do Ministério Público, promover a ação civil pública para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores – pois ele atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho. Com a ação civil pública, o MPT age para sanar algum dano que cause mal à coletividade e, assim, acusa pessoas físicas ou jurídicas pela infração.

Dois dos principais focos do Ministério Público do Trabalho são a erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo no país, mas o MPT tem ainda outros focos, como: regularizar o trabalho do adolescente, preservar a saúde e a segurança do trabalhador, formalizar os contratos de trabalho e combater todas as formas de discriminação no trabalho.

Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Surgiu como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, em 1919, com o objetivo de promover a justiça social. Ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1969, a OIT é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 Estados-membros participam, em situação de igualdade, das diversas instâncias da Organização. Os objetivos principais da OIT são promover direitos laborais, fomentar oportunidades de trabalho decente, melhorar a proteção social e fortalecer o diálogo ao abordar temas relacionados ao trabalho.

Muitos dos avanços em termos de garantia no direito do trabalho são oriundos de discussões na OIT e das suas Normas Internacionais do Trabalho, como horas máxima de trabalho semanais, proteção de crianças e adolescentes do trabalho, reconhecimento do princípio da igualdade de tratamento e condições, reconhecimento do princípio da liberdade sindical e do direito à negociação coletiva, dentre outros.

A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações). As Convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico.

O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do trabalho desde sua primeira reunião. Sua sede fica em Genebra, na Suíça, mas possui escritório de representação em outros países (cerca de 40), inclusive no Brasil, em Brasília.

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) recebeu da Assembleia Geral da ONU o mandato de defender e proteger os direitos de crianças e adolescentes, ajudar a atender suas necessidades básicas e criar oportunidades para que alcancem seu pleno potencial. O UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e é o principal defensor global de meninas e meninos.

O UNICEF foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, por decisão unânime da Assembleia Geral da ONU, para fornecer assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China. Em 1953, tornou-se órgão permanente do sistema das Nações Unidas e teve seu mandato ampliado para chegar a crianças e adolescentes em todo o mundo. Em 1965, o UNICEF recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

No Brasil, o UNICEF está presente desde 1950, apoiando as mais importantes transformações na área da infância e da adolescência no País. O UNICEF participou das grandes campanhas de imunização e aleitamento materno; da mobilização que resultou na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente; do movimento pelo acesso universal à educação; dos programas de enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual; desenvolveu estratégias de enfrentamento ao racismo e seus impactos na infância e na adolescência, entre outros grandes avanços para a garantia dos direitos de meninas e meninos brasileiros.

PARCEIROS E APOIADORES

Associação GAP EY– A Associação GAP EY foi fundada em 24/09/2018, funciona na Aldeia Gãpgir, da Terra Indígena Sete de Setembro, em Cacoal, em Rondônia e foi criada para representar os interesses do indígenas Paiter Suruí, família Gãpgir. Tem como missão atuar na fiscalização e defesa de seu território, na proteção, registro e difusão da sua cultura, no uso sustentável dos seus recursos naturais, na promoção da educação e da saúde, propagação dos direitos indígenas previstos na Constituição Brasileira de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na busca de recursos para a melhoria da qualidade de vida de seu povo

Associação Indígena Wãipa– A associação foi criada em 2005 e funciona na colônia Terra Indígena Rio Branco, em Alta Floresta D´Oeste, em Rondônia e busca trabalhar pela defesa dos direitos dos indígenas, principalmente 4 dos 11 povos indígenas da colônia  da TI Rio Branco, que são os povos Tupari, Makurap, Kampe e Diahui. A associação busca auxiliar os indígenas na manutenção da alimentação tradicional, na organização de produção e venda de produtos coletados, como o açaí, castanha e patuá e na produção do artesanato.


ADRA– A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) é uma organização humanitária mundial da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que trabalha com pessoas em situação de vulnerabilidade visando mudança positiva e justa. A ADRA ultrapassa barreiras, capacitando e falando em nome daqueles em situação de risco e marginalizados, com o objetivo de alcançar mudanças mensuráveis, documentadas e duradouras na vida das pessoas e na sociedade.

CIMI (Conselho Indigenista Missionário) – O CIMI é um organismo vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que, em sua atuação missionária, conferiu um novo sentido ao trabalho da igreja católica junto aos povos indígenas. Criado em 1972, no auge da Ditadura Militar, quando o Estado brasileiro adotava como centrais os grandes projetos de infraestrutura e assumia abertamente a integração dos povos indígenas à sociedade majoritária como perspectiva única, o CIMI procurou favorecer a articulação entre aldeias e povos, promovendo as grandes assembleias indígenas, onde se desenharam os primeiros contornos da luta pela garantia do direito à diversidade cultural.


Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Nasceu em junho de 1975, durante o Encontro de Bispos e Prelados da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizado em Goiânia (GO). Foi fundada em plena ditadura militar, como resposta à grave situação vivida pelos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, explorados em seu trabalho, submetidos a condições análogas ao trabalho escravo e expulsos das terras que ocupavam.Nasceu ligada à Igreja Católica., porém logo adquiriu caráter ecumênico. A CPT foi criada para ser um serviço à causa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Em cada região, o trabalho da CPT adquiriu uma tonalidade diferente de acordo com os desafios que a realidade apresentava.

NEUZA/UFT – Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológicas da Universidade Federal do Tocantins que auxilia nas orientações de produções agroecológicas.

Instituto Aliança– Fundado em janeiro de 2002, o Instituto Aliança (IA) é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), cuja missão é educar pessoas, organizações e comunidades para o desenvolvimento humano sustentável. O Instituto surgiu em decorrência dos significativos resultados alcançados por um programa de desenvolvimento regional implementado pela aliança estratégica estabelecida entre a Fundação Kellog, Instituto Ayrton Senna, Fundação Odebrecht e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Sendo uma organização do século XXI, o IA desde a sua fundação atua em sintonia com as demandas dessa nova era, desenvolvendo e aprimorando metodologias e produtos educacionais; e disseminando um modelo social de gestão focado em resultados, tendo ampliado seu alcance de forma a contribuir com políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens.

Plan International Brasil– É uma organização humanitária e de desenvolvimento não governamental e sem fins lucrativos, que promove os direitos das crianças e a igualdade para as meninas. Trabalhando em conjunto com crianças, jovens, apoiadoras/apoiadores e uma rede de parcerias, a Plan luta por um mundo justo e busca enfrentar as causas dos desafios enfrentados pelas meninas e pelas crianças em situação vulnerável. Apoia os direitos das crianças desde o seu nascimento até a idade adulta,  possibilitando que as crianças se preparem – e respondam – a crises e adversidades. A Plan existe há mais de 80 anos e está em mais de 70 países. A Plan International chegou ao Brasil em 1997 e, desde então, vem se dedicando a garantir os direitos e promover o protagonismo das crianças, adolescentes e jovens, especialmente meninas, por meio de seus projetos, programas e ações de incidência e de mobilização social.

Associação Edson dos Santos – A ASSOCIACAO EDSON DOS SANTOS DO ILE ALABAXE DE SAO MIGUEL ARCANJO é uma associação de defesa dos direitos sociais que fica em Maragogipe- BA. Foi fundada no ano de 1977, pelo Babalorixá Edson dos Santos (Pai Edinho D´Oxóssi). A instituição tem como objetivo agregar e desconstruir preconceitos que estão ligados à população negra e de religião de matriz africana. Não possui distinção, a fim de ajudar comunidades vulneráveis, comunidades tradicionais de terreiro, valorização da cultura afrodescendente, valorização e reconhecimento da mulher e seu espaço na sociedade, apoio à jovens, negros, grupo LGBTQIA+.

Organização da Sociedade Civil Sê Mente do Amanhã – A organização tem como missão gerar dentro de cada ser humano, a convicção de que mudando seu modo de pensar é possível mudar o mundo. Em 2018, o ‘Sê Mente do Amanhã’ virou organização da sociedade civil.

Aepeti– As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) correspondem a uma série de iniciativas criada em 2013 como parte de um processo de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Elas têm o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando uma agenda intersetorial que envolva conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores e outros profissionais da rede de proteção das crianças e dos adolescentes.As ações estratégicas foram definidas na Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). E utilizaram como o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011-2015) e a Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.