No início do mês de julho aconteceu a programação da “Jornada Cidadã”, ação de promoção, atenção e conscientização dos povos tradicionais, dessa vez no município do Oiapoque, no Amapá. O objetivo da ação foi fornecer apoio e esclarecimento a respeito dos direitos humanos e fundamentais dessas populações.
As atividades foram realizadas em conjunto pelo Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Justiça do Trabalho da 8ª Região, com a participação dos parceiros Àwúre, Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e do Estado do Amapá, INSS, FUNAI, entre outros.
Como parte do programa da “Justiça Itinerante”, foram realizadas consultoria jurídica, ações de promoção de saúde pública, além do fomento às produções culturais dessas populações. Além do atendimento às demandas por serviços jurídicos e públicos, durante os encontros foram relatadas as situações sociais e as constantes violações de direitos que afetam essas comunidades.
Para a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, o Projeto Àwúre pôde auxiliar empoderando os povos originários acerca de seus direitos, qualificando-os para a realização de atividades sustentáveis que garantam a sua reprodução social e cultural, respeitando suas tradições, cultura, saberes e religiosidade ancestral, gerando, a um só tempo, renda local, soberania alimentar e nutricional, e inclusão social.
“A preocupação das instituições que participaram da Jornada Cidadã é com o viver bem dos povos originários”, afirma Edelamare. Para ela, está nítido que os grandes projetos instalados nas terras indígenas e de comunidades tradicionais vêm para desestruturar as comunidades: “Não está havendo respeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Não há boa fé no formato em que as coisas acontecem, não há respeito ao patrimônio material e imaterial”. A subprocuradora destacou ainda o papel do Ministério Público do Trabalho “O MPT trabalha com direitos humanos e fundamentais na esfera do trabalho, e é nosso dever institucional resguardar as tradições, proteger os territórios originários dessas pessoas!”. Para ela, a escuta social que aconteceu durante a ação é essencial para a efetividade do que está previsto nas normas que balizam o trabalho desenvolvido pela instituição: a Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho e a Resolução n.º 230 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinam a atuação do ministério público brasileiro junto aos povos originários e comunidades tradicionais.
Representando a Organização Internacional do Trabalho, o diretor do Escritório no Brasil, Vinícius Pinheiro, também marcou presença. O diretor conversou com o vice-cacique da Aldeia Kuahí, Josieldo Labontê, da etnia Palikur, sobre a importância do Protocolo de Consulta Prévia, uma das previsões da Convenção 169 na defesa da autonomia dos povos indígenas.
Na oportunidade, Josieldo destacou as dificuldades que os povos originários têm em relação a tomada de decisões que afetam suas comunidades: “Os mais velhos, os anciões, eles dizem: A gente conversa, define e não escreve e o governo não nos escuta”. Para ele, o instrumento que institucionaliza esse diálogo é muito importante: “Agora a gente escreve nosso protocolo de consulta, porque só pela palavra, o vento leva, amanhã não sabe mais o que foi discutido, escrevendo no documento, a gente consegue ter todas as informações que foram discutidas e quando alguém, alguma empresa afirma algo, a gente sabe explicar o caminho certo”.
Através da sua participação, O Àwúre colocou em prática o objetivo principal do projeto, que é a promoção do respeito pela identidade, diversidade e pluralismo de comunidades tradicionais, através do combate à discriminação, à intolerância, à violência e o racismo por meio da capacitação desses povos e da conscientização da sociedade.
O Projeto Àwúre é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
Relatório e diagnóstico
Os dados coletados durante a programação do Jornada Cidadã serviram de insumo para um relatório produzido pelo Grupo de Trabalho Povos Originários, Comunidades Tradicionais e Periféricas do Ministério Público do Trabalho, que apresenta o diagnóstico da situação dessas comunidades do Oiapoque. Os dados servirão de insumo para encaminhamentos e execução de projetos e ações de combate a violação de direitos dos povos da floresta, no âmbito do projeto Àwúre.
É importante que todos os projetos e encaminhamentos levem em consideração as tradições, cultura e saberes ancestrais e o protagonismo da comunidade através de estudos antropológicos para identificar os impactos das violações relatadas pelas comunidades sobre o seu modo de ser e estar no mundo, no qual o território e a natureza ocupam local de destaque, a fim de assegurar a sua sustentabilidade, reprodução social e cultural, e forma tradicional de organização social.
