STF tem 2 votos contra atos que negam proteção a terras indígenas sem homologação

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que negavam proteção a terras indígenas não homologadas. Foi atendido o pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que argumenta no sentido de risco para 239 territórios e 114 comunidades…

30% dos advogados indicados do quinto constitucional serão negros, decide OAB-SP

O plenário deliberativo seccional paulista da OAB aprovou nesta sexta-feira (11/2) proposta para cumprir cotas raciais nas indicações do quinto constitucional e adotar outros compromissos para promover a equidade racial da entidade. Com isso, ficou definido que, no mínimo, 30% dos advogados indicados do quinto constitucional serão negros.  Clique aqui para acessar a matéria completa. Fonte:…

STF suspende atos administrativos da Funai que retiram proteção de terras

A decisão do ministro é de 1º de fevereiro deste ano e estabelece a suspensão imediata dos efeitos do Ofício Circular nº 18/2021, da Funai, e do parecer nº 13/2021, instrumento jurídico utilizado como base para a medida administrativa. Além disso, o ministro determina a implementação de atividade de proteção territorial nas terras indígenas pela Funai, independentemente…

Intolerância religiosa será punida com multa de e cassação de registro de empresa envolvida em crime

Pernambuco ganhou uma nova lei que prevê multa de até R$ 50 mil para quem praticar intolerância religiosa e a cassação do registro da empresa que se envolver em crimes desse tipo.A norma 17.985, publicada na ultima quinta (27), no Diário Oficial do Legislativo, trata de sanções administrativas quem “praticar atos de discriminação por motivo…