O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) em que defende que o projeto de lei que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas é “inconstitucional”, “inconvencional” e deve ser vetado. O projeto, aprovado pelo Senado em setembro, determina que deve ser aplicada a tese do marco temporal na demarcação de…
Atualmente, a lei só prevê indenização pelas benfeitorias. Há diferenças também sobre como se daria essa indenização: se vinculada ao processo de demarcação, ou se em um procedimento à parte. Uma eventual vinculação poderia dificultar novas demarcações de terras indígenas, já que o pagamento das indenizações deveria ser feito antes da destinação da área aos povos…
Há um projeto de lei que regulamenta a tese do marco temporal tramitando no Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara e está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto, disse, mesmo após o STF formar o entendimento, que mantém o objetivo…
André Werlang Garcia¹ Denísia Martins Borba² Alessandra Tereza Mansur Silva² João Carlos Ferreira de Melo Júnior¹,² Luana de Carvalho Silva Gusso² ¹ Programa de Pós-Graduação em Saúde e Meio Ambiente e ² Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade – Universidade da Região de Joinville A biosfera é uma inestimável fonte de…
A proposta, que tramita desde 2007, é polêmica pois restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os opositores ao texto temem que a proteção aos povos indígenas e ao meio ambiente fique prejudicada, enquanto os defensores apontam que a…
O projeto de lei do marco temporal avança no Senado com dispositivos que incentivam a invasão de terras indígenas e prevê indenizações a grileiros. O tema central do texto é transformar em lei um entendimento de que só podem ser demarcadas as terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Um…
Uma ameaça para o povo indígena, o Marco Temporal pode paralisar novas demarcações e colocar em xeque a segurança jurídica daquelas que já foram homologadas. No passado, os indígenas Xokleng, de Santa Catarina, foram duramente combatidos e quase dizimados. Décadas depois, o caso dos Xokleng é o cerne de um dos julgamentos mais importantes da…
Paralisado desde setembro de 2021, o julgamento do caso sobre os direitos originários será retomado no próximo dia 7 de junho (quarta-feira) pelo STF. Desde dezembro de 2016, o Recurso Extraordinário (RE) que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina, tramita na Suprema Corte. Clique aqui para acessar a matéria…
A matéria tem despertado debates entre os senadores. Os críticos apontam que, da forma como foi aprovado na Câmara, o projeto pode comprometer processos de demarcação que já estão em andamento, além de colocar em risco outras áreas demarcadas depois de 1988 — que poderiam ser questionadas na Justiça. Por outro lado, os defensores da…
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (23), às 10 horas, para discutir sobre os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras para serem demarcadas desde que as…