Cecília Amália Santos é Procuradora do Trabalho. Atualmente está Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína/TO. Ex-juíza do Trabalho do TRT18. Graduada em Direito e especialista em Direito do Trabalho. Vice coordenadora do GT de Comunidades Tradicionais do MPT. Conselheira da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários do CNDH.
Bruno dos Santos Hammes é doutorando em Antropologia Social (PPGASUFG). Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de Goiás – UFG (2015), Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2013). É pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisa e Extensão em Práticas e Saberes Agroecológicos (NEUZA – UFT/CPT). . Atuou (2015-2018) e atua (2020 – atual) como professor do magistério superior na Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) no campus Universitário Tocantinópolis, onde lecionou disciplinas para os cursos de Licenciatura em Ciências Sociais e Pedagogia e, onde orientou trabalhos de conclusão de curso.
A cooperação técnica entre instituições brasileiras, especialmente o Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem conseguindo divulgar a ideia de “trabalho decente” e, com isso, o tema tem se tornado uma pauta forte não só a nível internacional como também nas relações de trabalho e na jurisprudência trabalhista no Brasil, com especial enfoque aqui para a coletividade. Tal parceria tem viabilizado a execução de uma série de projetos no intuito de promover qualificação e trabalho digno em várias cidades no Brasil. Contudo, percebeu-se que até então (2018) – dada a alta complexidade das relações de trabalho no campo que exige logística e estratégias próprias, somada as especificidades culturais e lógicas internas distintas que organizam o grupo – comunidades tradicionais não tinham sido atendidas por esta parceria. Neste sentido, tendo em vista a realidade do Tocantins, a diversidade de grupos sociais vivendo e trabalhando no campo, bem como a sub-promoção da Convenção 169 da OIT, a edição do projeto Ubuntu nasce como uma demanda do Ministério Público do Trabalho de Araguaína (MPT – Araguaína), em olhar para esse cenário e se propor a desenvolver iniciativa que buscasse mitigar os impactos de uma situação de vulnerabilidade tão antiga quanto à história do país, sem com isso cometer outras violências e tomadas de decisões equivocadas. Deste modo, o presente artigo busca apresentar o processo de construção do projeto, que se desdobra na necessidade do diálogo com o conceito “ubuntu”, dialogando assim com a filosofia africana, segue explicitando as articulações com a Convenção 169 da OIT, a ideia de “trabalho decente” e o marco legal brasileiro explicitado na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), segue apresentando o processo e alguns dos dados que foram produzidos em diálogo constante com a comunidade e por fim aponta para o que as boas práticas e experiência possibilitaram, tendo em vista a sistematização e a replicação do projeto.
