A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (23), às 10 horas, para discutir sobre os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só podem reivindicar terras para serem demarcadas desde que as ocupassem na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias