O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou em 28 de agosto de 2025 o Decreto nº 12.600/2025, inserindo a hidrovia do Tapajós – um trecho de cerca de 250 quilômetros entre os municípios de Itaituba e Santarém, no Pará – no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União, abre precedentes para concessões privadas, incluindo dragagens e manutenção da navegabilidade, com o intuito de otimizar o escoamento de cargas agrícolas e minerais na região conhecida como Arco Norte.
A gênese dessa iniciativa remonta a estratégias logísticas para impulsionar o agronegócio, com hidrovias como ferramentas cruciais para transportar anualmente 41 milhões de toneladas de commodities, conforme nota oficial da Casa Civil divulgada em 17 de novembro de 2025.
De acordo com o decreto, acessível no site da Câmara dos Deputados, a inclusão visa transferir para a iniciativa privada responsabilidades como sinalização de canais e gestão de tráfego, alegando maior eficiência e proteção ambiental.
O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), defendeu que “o decreto em questão tem como único objetivo autorizar o início de estudos técnicos para avaliar a viabilidade de uma eventual concessão no futuro, sem qualquer decisão tomada ou implementação em curso“, conforme nota reproduzida pela Agência Cenarium.
Contudo, essa narrativa governamental colide frontalmente com as vozes dos povos originários. Desde 22 de janeiro de 2026, cerca de 700 indígenas de 14 etnias, incluindo Munduruku, Arapiun e Borari, ocupam o porto da multinacional Cargill em Santarém, expandindo ações para bloqueios na rodovia Fernando Guilhon e até o aeroporto local.
Eles demandam a revogação integral do decreto e a suspensão imediata de uma licitação de R$ 74 milhões para dragagem, lançada em dezembro de 2025 sem licenciamento ambiental ou consulta prévia.
Lideranças como Alessandra Munduruku, em declaração exclusiva à InfoAmazonia, enfatizaram: “Não aceitamos qualquer negociação que não seja a revogação do decreto e a suspensão da dragagem do rio“.
Os indígenas invocam a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que exige consulta livre e informada, protocolada em documentos como o manifesto do Movimento Tapajós Vivo e do Instituto Madeira Vivo, divulgados em novembro de 2025 via Amazônia Latitude.
Críticos, incluindo ambientalistas e parlamentares, denunciam o decreto como um retrocesso colonialista. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 para sustá-lo, argumentando em postagem no Instagram que ele promove “dragagem, mercúrio, destruição da pesca e violação de direitos“.
Organizações como o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) alertam para impactos irreversíveis, como derrocamento de formações rochosas como o Lourenção, contaminação por mercúrio e colapso da pesca artesanal, conforme relatório citado pela Revista Movimento em 25 de novembro de 2025.
Já apoiadores, representados pelo Instituto Brasil Logística (IBL), celebram a medida como avanço para a infraestrutura, destacando em análise de 29 de agosto de 2025 a inclusão de hidrovias como o Madeira e Tocantins para leilões de concessão, fomentando investimentos privados e competitividade no setor logístico, conforme detalhado na página do IBL.
As ramificações desse embate extrapolam o Tapajós: envolvem a privatização de mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos, potencializando o agronegócio mas ameaçando a soberania territorial e a biodiversidade.
Manifestos como o da plataforma Em Defesa dos Rios coletaram milhares de assinaturas, enquanto ações judiciais e internacionais despontam no horizonte.
Em contraproposta indígena apresentada na quinta-feira (5/fev), rejeitada inicialmente pelo governo, os povos reafirmaram a intransigência, conforme cobertura da g1.
Na noite de sexta-feira (6/fev), o governo anunciou a suspensão da licitação para dragagem do Rio Tapajós.
