O primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho entra em vigor em 25 de junho de 2021 – dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT. Até o momento, seis países ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio, 2019 (Nº 190) – Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai. Os países que ratificam estão legalmente vinculados às disposições da Convenção um ano após a ratificação. Juntamente com a Recomendação Nº 206, a Convenção Nº190 reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio e fornece uma estrutura comum para a ação.
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Fonte: OIT Brasil
