Protocolo de Consulta dos Beiradeiros do Riozinho Anfrísio (2023)
Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Caboclo (2022)
Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada da Comunidade Tradicional Acui (2022)
Protocolo Comunitário de Consulta Prévia, Livre, Informada, de Consentimento e de Veto da Comunidade Tradicional Carroceira de Belo Horizonte e Região Metropolitana (2022)
Protocolo de Consulta e Consentimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Pantanal de Cáceres – MT (2022)
Protocolo de Consulta das Comunidades Tradicionais da Ilha do Mel (2021)
Protocolo de Consulta da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto (2019)
Protocolo de Consulta da Comunidade Caiçara da Enseada da Baleia
Protocolo de Consulta dos Pescadores e Pescadoras do Município de Itaituba – PA (2021)
Protocolo de Consulta dos Pescadores e Pescadoras do Município de Aveiro – PA (2021)
Protocolo de Consulta aos Faxinalenses do Núcleo APF de Guarapuava – PR (2021)
Protocolo de Consulta dos Povos e Comunidades de Tradição Religiosa Ancestral de Matriz Africana (2020)
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