Protocolo Comunitário de Consulta Prévia e Consentimento Livre do Povo Aikewara (2023)
Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada dos Enawene Nawe (2022)
Protocolo de Consulta prévia do Povo Mbya Guarani do estado do Rio Grande do Sul (2022)
Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade indígena da Aldeia Naô Xohã (2022)
Protocolo de Consulta Prévia do Povo Kaxixó Aldeia Capão do Zezinho (2022)
Protocolo de Consulta Guarani – Litoral Norte Santa Catarina (2022)
Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade indígena da Aldeia Katurãma (2022)
Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada do Povo Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca (2022)
Protocolo de Consulta do Arara Povo Indígena da TI Arara (2022)
Protocolo de Consulta e Consentimento Rikbaktsa
Protocolo de Consulta Povo Munduruku/Takuara
Protocolo de Consulta e Consentimento Povo Mura do Itaparanã
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