Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de racismo estrutural no Brasil e graves violações de direitos da população negra do país, especialmente nas áreas de saúde, educação, alimentação e segurança pública.
O tribunal também considerou que o governo deve tomar medidas para garantir políticas públicas a este grupo. A decisão foi por unanimidade. O julgamento faz parte da ação chamada “ADPF pelas Vidas Negras”, que cobra medidas contra o racismo.
A ação foi apresentada em 2022 por partidos e movimentos sociais. Os votos começaram a ser apresentados no fim de novembro, mês da Consciência Negra.
Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reconheceram violações, mas discordaram da declaração de “estado de coisas inconstitucional”. Para eles, é preciso adotar medidas para garantir direitos.
🔎 Quando o STF declara um “estado de coisas inconstitucional”, reconhece que há violação grave e contínua de direitos humanos. Nesse caso, o tribunal pode obrigar o governo a agir e acompanhar a execução das medidas.
Voto do relator
Fux foi o primeiro a votar e reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”. Ele defendeu que o governo revise o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ou crie um novo plano para combater o racismo institucional.
O ministro sugeriu prazo de 12 meses para apresentar um cronograma com metas e indicadores, sob monitoramento do Conselho Nacional de Justiça.
Entre as medidas propostas estão:
- ações de reparação e valorização da comunidade negra;
- revisão das regras de cotas para garantir eficácia;
- criação de protocolos em órgãos de segurança, serviços públicos e Ministério Público para melhorar o atendimento à população negra.
O plano deve ser elaborado com participação de ministérios e sociedade civil.
