No mês da Consciência Negra, o sistema de Justiça brasileiro dá um passo histórico em direção à equidade racial. Durante a 15ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 11 de novembro de 2025, foi aprovada a resolução que amplia para 30% o percentual de vagas reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos do Judiciário.
A medida, relatada pelo conselheiro João Paulo Schoucair e anunciada pelo Ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, busca adequar as resoluções anteriores do Conselho à nova Lei nº 15.142/2025, que redefine a política de cotas raciais na administração pública federal.
A nova resolução traz mudanças importantes:
- Elevação do percentual de cotas de 20% para 30%;
- Aplicação das cotas sobre todas as vagas disponíveis nos editais;
- Inclusão expressa de indígenas e quilombolas no escopo da reserva;
- Exigência de banca de heteroidentificação e validação por representantes das comunidades;
- Previsão de revisão periódica da política (em 5 e 10 anos).
Essa conquista acontece em um momento simbólico: novembro, mês dedicado à memória de Zumbi dos Palmares e à luta contra o racismo estrutural. Como destacou o Ministro Fachin, “a consciência negra nos convida a revisitar nossa história e enfrentar com firmeza as desigualdades que ainda persistem em nossa sociedade”.
Compromisso com a transformação
O Projeto Àwúre acompanha e valoriza esse avanço institucional. A representatividade negra, indígena e quilombola nos espaços de poder é uma pauta central para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático e plural.
Confira abaixo trechos da fala dos representantes do CNJ e entenda como o Judiciário se prepara para enfrentar, de forma concreta, os desafios da justiça racial.
