Iniciado em 2018, o “Projeto Ubuntu” é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o propósito de fazer avançar e consolidar condições reais de subsistência e meios para reprodução social das comunidades tradicionais..
As ações do projeto se destacam principalmente pelas iniciativas que buscam a garantia e a manutenção da segurança e soberania alimentar, além de geração de renda para 100 famílias do Quilombo do Grotão, São Joaquim, Lajeado, Lajinha, Baião, Carrapiché, Prachata, Ciriaco e Ilha de São Vicente, todos municípios localizados no estado do Tocantins. O projeto Ubuntu nasce em um cenário onde o desenvolvimento de ações e iniciativas se tornam essenciais em relação aos impactos da vulnerabilidade social no estado do Tocantins. No estado já foram implementadas nove ações comrecursos oriundos de condenações por danos morais aplicadas pelo MPT. Hoje o Ubuntu compõe o Grupo de Trabalho de Comunidades Tradicionais do MPT e faz parte do Projeto Àwúre.
Uma das comunidades apoiadas pelo projeto, o quilombo Ilha de São Vicente, conseguiu a regularização do seu território após atuação do Ministério Público Federal, o que fortaleceu ainda mais as comunidades principalmente em relação às cadeias produtivas implantadas pelo projeto Ubuntu.
“Os quilombolas não têm garantia dos territórios, então quando há um projeto desse tipo, é fortalecida a permanência nesses territórios, pois além de ser um projeto de soberania alimentar, é o Ministério Público do Trabalho, a OIT, agências daOrganização das Nações Unidas entrando em parceria com essas comunidades, então fica diferente para o Estado. É o Ministério Público garantindo aquilo que foi incumbido constitucionalmente de garantir: a proteção das comunidades tradicionais e a efetivação da Convenção 169 da OIT. No desdobramento disso, é que uma vez que as comunidades tradicionais estão ativadas em seus próprios territórios com soberania, elas ficam menos vulneráveis a serem angariadas para o trabalho escravo. As pessoas que são cooptadas para o trabalho escravo hoje no Brasil são aqueles trabalhadores do campo mais vulneráveis que não conseguem sobreviver no seu próprio território ou não tem mais território para explorar”, destaca a Procuradora do MPT e idealizadora do projeto Ubuntu, Cecília Santos.
Nos quatro anos de implementação, o projeto trouxe para as famílias que cultivam uma grande variedade de frutas, ganhos significativos, uma vez que elas agora não dependem tão somente da sazonalidade para cultivar, resistindo assim nos períodos de seca graças a implementação do sistema de irrigação e as capacitações. Nas hortas diversificadas ou hortas agroflorestais, a infraestrutura do projeto, contribuiupara melhoria da alimentação das famílias e ampliação da renda, garantindo a comercialização da produção durante o período de pandemia.
A cadeia produtiva das galinhas caipiras também sofreu impacto positivo com a implantação do projeto. Com a infraestrutura e as capacitações que receberam do Ubuntu, as famílias agora estão muito mais preparadas para trabalhar.
O próximo passo é o financiamento para a construção de um criatório de peixes para as comunidades, o que proporcionará produção durante todo o ano, tornando uma fonte de alimento e aumentando o reaproveitamento da água, que será reutilizada para irrigar a horta comunitária fazendo com que aumente a quantidade e a qualidade dos alimentos saudáveis.
O Ubuntu foi viabilizado pelo acordo de cooperação técnica, celebrado entre o MPT, e a OIT, , em parceria local da Procuradoria do Trabalho no Munícipio (PTM) de Araguaína com o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Saberes e Práticas Agroecológicas da Universidade Federal do Tocantins (NEUZA/UFT) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins. Hoje, o Ubuntu faz parte do Àwúre, uma iniciativa do MPT, OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que está presente em seis estados brasileiros e atende diretamente mais de 60 mil pessoas de comunidades tradicionais quilombolas, pessoas de terreiro de religiões de matriz africana, ribeirinhos e indígenas.
O Àwúre é uma iniciativa do MPT, da OIT e do UNICEF , que promove ações de fortalecimento da defesa e proteção da vida dos povos originários e comunidades tradicionais, pelo respeito aos seus direitos humanos e fundamentais, principalmente aos seus territórios, pela demarcação de suas terras, preservação do meio ambiente, e pelo direito de existir de todos os seres humanos em um ambiente sadio e equilibrado no qual seja assegurada a sua dignidade.
