O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Entre os deputados, foram 137 votos pela manutenção do veto e 321 pela rejeição. Entre os senadores, foram 19 para manter e 53 pela derrubada. O texto segue para promulgação. Com isso, passa a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
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Fonte: GZH
