A atual Carta Constitucional brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Sua promulgação foi comemorada tanto pelos políticos quanto pela população brasileira que, naquele período, vivenciava um momento de transição entre o regime militar e a democracia de fato. Em 15 de novembro de 1986 houve uma eleição que elegeu os candidatos para formar a Constituinte. Os constituintes tomaram posse em 1º de fevereiro de 1987 e, então, iniciaram os trabalhos que resultaram na promulgação da Constituição.
Conhecida como Constituição Cidadã, por ampliar alguns direitos sociais e alterar outros já presentes em constituições anteriores, a constituição de 1988 determina os direitos e os deveres dos cidadãos do país. Em sua composição, está a garantia e inviolabilidade de direitos básicos para o convívio em sociedade, o que a transforma em uma das mais avançadas do mundo, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais.
No texto de 1988 estão previstos os direitos à educação e saúde, a livre manifestação de pensamento, o fim da censura e da tortura, liberdade de expressão, eleições livres, diretas e obrigatórias para maiores de 18 anos, sendo facultativa entre os 16 e os 18 anos.
A Subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Edelamare Melo, participou das discussões para a composição da atual constituição brasileira e relembra um dos momentos mais marcantes na história do país.
“Os constituintes fizeram uma mobilização muito grande com a sociedade civil. Eu participei da discussão do capítulo da infância e da juventude que foi o movimento Criança e Constituinte. Teve um movimento social e de instituições sobre essa questão, criança e constituinte. Na época, eu trabalhava na Funabem e fui indicada pra participar das discussões aqui no Congresso Nacional. Eu vim pra participar dessa discussão com a sociedade civil.”
O novo texto reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, assegurou o direito a realizar greve e se organizar sindicalmente. Garantiu também o direito à aposentadoria, licença maternidade, décimo terceiro e seguro desemprego.
“Tinham reivindicações básicas. Quando se fala que a constituição é muito detalhista, ela foi detalhista porque as reivindicações sociais eram muitas. E o movimento que aconteceu em relação a indígenas, aconteceu em relação a idosos, aconteceu em relação a tudo, ela tentou traduzir ao máximo esses anseios da sociedade, a sociedade queria ver na constituição palavras que garantissem os direitos assegurados. E é por isso que ela é tão detalhada em relação às outras constituições que vieram anteriormente. Até a constituição de 1988, nenhuma foi fruto de mobilização social.”, explica Edelamare.
A Constituição Federal de 1988 é uma das mais extensas constituições já escritas. São 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Como um todo, nossa constituição se caracteriza por ser democrática e liberal em relação a garantia de direitos aos cidadãos. A Constituição de 1988 é uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país e para a construção da noção de cidadania, ainda tão frágil em nosso país.
No dia em que a Constituição completa 34 anos, o Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), parabeniza todos e todas que ajudaram na construção desse importante documento para a democracia de nosso país.
