“Quanto mais a sociedade se tornar melhor para aqueles que foram mais marginalizados e mais excluídos, mais a sociedade será melhor para todas as pessoas” – Ariadne Ribeiro, UNAIDS Brasil.
Janeiro é considerado o mês da Visibilidade Trans, mas essa luta pela afirmação e visibilidade não é uma simples data no calendário. Essa é uma luta permanente contra a discriminação, a violência e, muito especialmente, pela inclusão. A data foi institucionalizada devido a um fato que ocorreu em 2004, quando transexuais e travestis de diversos movimentos sociais foram até o Congresso Nacional reivindicar por direitos. As pautas reivindicadas eram relacionadas ao acesso à saúde, respeito aos seus nomes, direito ao trabalho decente, direito à vida, entre outras.
Desde então, o dia 29 de janeiro (Dia Nacional da Visibilidade Trans) é uma data que significa resistência, visibilidade e luta pelos direitos de pessoas trans e travestis dentro da nossa sociedade.
Cotidianamente, travestis e transexuais têm seus direitos mais básicos violados. Além disso, o Brasil ocupa o vergonhoso ranking mundial na posição do país com mais mortes de pessoas trans e travestis no mundo pelo 14º ano consecutivo, segundo dados do “Dossiê Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras“, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).
Porém, mesmo diante de tantos retrocessos e dados alarmantes contra pessoas transexuais, travestis e transgêneros, mais do que nunca precisamos também falar de vitórias.
Ariadne Ribeiro, representante do UNAIDS Brasil, nas questões de Igualdade e Direitos para Todas as Pessoas, destaca as conquistas, desde a criação do Dia da Visibilidade, que são resultados da mobilização política em torno dessa data.
“Desde que o Dia da Visibilidade Trans foi instituído em 2004, as pautas da população trans começaram a ser muito mais conhecidas pela sociedade em geral. O uso do nome social passou a se tornar falado por municípios e estados; a lei da do nome social começou a ser primeiro promulgada em alguns estados, e depois se tornou então uma lei que foi configurada também em espaços nacionais. Então, hoje já é um direito constituído o uso do nome social, é um direito constituído a possibilidade da utilização desse recurso em todos os órgãos públicos, todas as nossas novas conquistas em relação ao cuidado em saúde, que vai desde o acompanhamento psicológico, no caso de adolescentes a partir da nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que possibilita esse acompanhamento durante uma fase da vida em que é possível fazer o bloqueio e evitar o sofrimento de histórico de algumas pessoas com relação específica do sexo designado ao nascer, e também outras políticas de atenção, como, o próprio processo transexualizador que foi ampliado e engloba hoje a possibilidade de cuidado, também a partir de 2003, de homens trans”.
TRANSformações possíveis por conta da VISIBILIDADE
“Foram várias modificações que foram possíveis a partir dessa visibilidade. Por isso, a importância dessa data. A gente também conseguiu novos grandes feitos, a partir de conquistas do Supremo Tribunal Federal (STF) e que equipararam o racismo aos crimes de LGBTfobia, possibilitando assim então que a nossa luta pela zero discriminação se tornasse cada vez mais possível, em função dos dispositivos da lei que nos apoiavam. São todas essas conquistas, e cada vez mais, a gente tem conseguido não apenas mostrar para a sociedade a complexidade de nossas existências, como também o quanto para nós esse desenvolvimento nos transforma em agentes transformadores da sociedade”, destaca Ariadne.
E na religião, em qual momento se encontra essa luta quando falamos em transexualidade e religião?
Sabemos que nenhuma religião serve de pretexto para a perpetuação de violências, e a violência não pode ser endossada pelo discurso religioso fundamentalista. A luta também é que nenhuma fé fira, exclua ou seja usado como pretexto para matar pessoas LGBTQIA+, por isso todos os anos é necessário afirmar: o Estado é LAICO.
Na cultura yorubá tradicional, o Òrí (cabeça) pode originar uma abertura para o assunto da transexualidade, já que como um Òrí pode ou não transportar essa identidade de gênero consigo; no entanto, caso a traga do Òrún (espaço ou céu), poderíamos considerar que os Òrísás/ (Orixás) não se importam com as transexualidades e com as travestilidade de suas Ómó Òrísá (segredo).
Se as religiões de matrizes africanas sempre foram um refúgio para as minorias, sendo ela mesma vítima de preconceito e discriminação, será que quem cultua chega a virar as costas para as pessoas trans, impedindo o direito de praticar e exercer na plenitude a sua fé?
Certamente NÃO é o que deveria ocorrer, mas pode acontecer, como conta André Guian. Ele tem 27 anos, é um homem trans, umbandista e conhecedor da religião desde os seus 9 anos. Seus pais têm casa de quimbanda, mas hoje, entre idas e vindas, ele está frequentando um terreiro, e assim dando todas as obrigações necessárias dentro da religião.
Sobre a data 29 de janeiro – Dia da Visibilidade Trans, André ressalta a importância.
“A existência desses corpos do existir para resistir nessa luta diária que nós temos enquanto pessoas trans e o quanto é necessário ter um dia especifico de visibilidade para de certa forma a gente ser visto, embora sejamos homens e mulheres trans todos os dias”.
Questionado se já havia passado por alguma discriminação dentro da religião, André responde que sim, que foi um momento que ele quis reatar sua ancestralidade.
“Foi aos 12 anos em uma casa muito conhecida em Fortaleza, a qual a regente era uma mãe (mulher-cis). Nessas minhas idas e vindas dentro da religião, quando eu tive o interesse de reatar essa ancestralidade, procurei a minha primeira mãe de santo – primeira pessoa que no culto cuidou do meu òrí (cabeça), e eu queria que ela continuasse cuidando de mim, após anos terem se passado, já que é muito tempo dos 12 aos 25 anos, então queria que essa mesma mãe me acompanhasse. Porém, essa pessoa queria me chamar no feminino [e eu precisei explicar ‘mãe, lembra?’]”.
“Queria que eu vestisse roupas femininas, pois ela me conheceu enquanto menina. E um dos nossos encontros num Ilê, quando a encontrei e fui me abaixar para pedir a benção com todo respeito ancestral, ela me chamou de menina na frente de todos “Eu fui a primeira mãe dessa menina e hoje ela está fazendo esse movimento trans” – isso tudo na frente de toda uma mesa sacerdotal a qual ela estava. Isso foi muito constrangedor e ocorreu ano passado (2022)”.
André Guian é formado em Teologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) e comenta da existência de documentos oficiais da igreja sobre o tema Transexualidade.
“Não existem documentos oficiais que falem sobre pessoas trans. Mas, existe a hermenêutica e a exegese, a qual são as modificações que o homem fez na Bíblia e o tempo que ela foi escrita e em qual contexto foi escrito. Então, a gente tem que entender primeiro em que tempo foi escrito e o contexto, o que a sociedade vivia naquela época que poderia ter algum tipo de condenação sobre pessoas LGBTQIAPN+. Portanto, a gente identificava, por exemplo, que naquela época eles condenavam mulher deitar com mulher não era sobre um casal que se relacionava, era sim sobre cultos pagãos que existiam naquela época, assim entendemos um pouco desse contexto. Já sobre as questões transexuais, a gente entende sobre os eunucos, que na bíblia está escrito em [Mateus 19:12] as quais são pessoas que nasceram assim ou se tornaram assim, mas se formos parar e ver o contexto, a bíblia deixa a gente pensar várias coisas e assim interpretá-las. Então quando ali está falando sobre os eunucos, a bíblia diz basicamente sobre pessoas que nasceram assim ou se tornaram assim, então eu nasci trans ou em algum contexto da vida eu me reconheci trans”.
“Algo que eu quero muito falar como um homem Trans é sobre o quanto a gente é privilegiado em poder gerar nossos filhos, ou quem não quer gerar também, quem tem seus pets, você não deixa de ser menos pai ou menos mãe por ter seus filhos pets. Eu acho muito legal isso, pois as mulheres trans são mulheres diferenciadas, mulheres completas, elas são resistências. Eu sou muito feliz por conhecer travestis que foram para construção dos homens trans. Essas mulheres levantaram essa bandeira lá na década de 60, 70, sem elas a gente não existiria. Thina Rodrigues, que foi uma militante importantíssima no Estado do Ceará, entre Deidiane, Labelle, Samira, são mulheres que fizeram e fazem a diferença no mundo trans e ressalto também aqueles que estão somando como Kaio Lemos, Caio José – um dos primeiros homens trans a entrar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Essas são pessoas que independentemente do número de pessoas no país que mais mata pessoas trans, sendo o Brasil, temos esses trans que se destacam e vão além da estatística. Sou grato a essas pessoas que entre tantos foram a diferença e não apenas a estatística”, completa André.
Dan Kaio Lemos, é um homem trans ativista, doutorando em ciências sociais e feito no candomblé, filho de Oxumarê – divindade ligada à transformação das coisas e à passagem do tempo. Dan comenta que ao contrário do que aconteceu com André, encontrou acolhimento na religião e fala ainda sobre o fato da data não dever ser apenas inclusão social.
“Não diria que no candomblé de modo geral encontrei acolhimento, e sim na minha casa encontrei acolhimento e na prática religiosa também. Sou do Yle Ase Olojudola. Meu pai chama- se Aluísio de Xangô e sou filho de Oxumarê. Sou um homem trans candomblecista e já sofri a discriminação exatamente por ser homem trans, por pertencer aos espaços masculinos e pessoas dizerem que isso não está certo. É importante destacar nessa data não só a inclusão social, mas o pertencimento. Já não nos basta a inclusão, pois acessar não nos garante vida, precisamos pertencer a todos os espaços em sua plenitude”.
O Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reafirma e soma forças para o combate cotidiano à trasnfobia e todo tipo de discriminação, que está presente em basicamente todos os espaços, mais em alguns do que em outros. Por isso, todas, todes e todos devem estar atentos no combate e na busca de um mundo mais igual e com menos violência.
