Como resultado de quase duas décadas de elaboração de um documento para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas nas Américas, foi aprovada, á unanimidade, pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos ( OEA ), em Quinze de junho de Dois mil e dezesseis ( AG / doc.Cinco mil quinhentos e trinta e sete / Dezesseis ), a Declaração Americana sobre os Direitos das Povos Indígenas ( DADPI ). Trata-se de instrumento de soft law, que não possui força vinculante, mas que pode servir para orientar a interpretação de tratados como a Convenção Americana de Direitos Humanos ( CADH ) ( * vide nota de rodapé ) em sua incidência sobre a temática indígena.
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Fonte: Administradores.com
