A Lei 10.639, que visa assegurar e valorizar a diversidade cultural no país entrou em vigor em 2003 e alterou a Lei de Diretriz da Educação. De acordo com ela, a inclusão de disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira na grade curricular do ensino fundamental e médio se torna obrigatória. A homologação da Lei representou um marco do movimento negro brasileiro principalmente no que diz respeito a educação, equidade e justiça social. Duas décadas se passaram desde a promulgação da lei, tempo suficiente para adequações nos currículos, entretanto as escolas ainda falham em promover uma educação multicultural no seu ambiente de ensino. O mesmo se aplica ao Estado, a partir do momento que a formação dos professores sobre o tema é comprometida e os matérias didáticos fornecidos para as escolas públicas não contemplam todas as raças que compõe nosso país.
Para Maria Auxiliadora Lopes, professora graduada pela Universidade Católica de Minas Gerais e ex- diretora do Departamento de Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino, da Secretaria de Educação Fundamental, a lei 1063 9 trouxe uma contribuição muito grande para a população Brasileira em um país que durante muitos anos discutiu e acreditou no mito da democracia racial.
“O sistema educacional brasileiro se baseou no eurocentrismo. Uma das contribuições da lei foi voltar a discutir esse parâmetro. É importante repensar esse mito da democracia racial no Brasil. Todas as escolas de educação básica do país devem trabalhar com a educação para as relações étnico-raciais. O ensino de história e cultura afro-brasileira e africana é, e deve ser a base para as nossas discussões. Vão pensar numa história além da Europa, pensar numa cultura além da cultura europeia.”, explica Auxiliadora. Consultora da UNESCO, a professora elaborou documento técnico contendo estudos analíticos sobre o atendimento dos alunos do ensino fundamental das comunidades remanescentes do Brasil.
“Outra coisa que precisa ser pensado, e que me parece que está em primeiro lugar, é o artigo 215 da Constituição Brasileira. O artigo 215 é muito claro, dizendo da importância de valorizar a cultura dos afro-brasileiros, dos indígenas e de todas as raças e etnias que formam a sociedade Brasileira. Então, o Estado também teria que se preocupar com isso. Isso já era uma maneira de educar as relações raciais neste país.”, destaca a pedagoga. Auxiliadora também participou da comissão criada pelo Conselho Nacional de Educação para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola.
Com lançamento previsto para 10 de agosto, o jogo da Lei 10.639 pretende ajudar educadores a promoverem uma educação antirracista. Disponível gratuitamente, o jogo estimula a definição de passos para um trabalho de educação antirracista nas escolas. O game apresenta a história de dois professores que desejam implementar a Lei 10.639 em sua escola. Ao longo do percurso, as personagens se deparam com cenas comuns nas escolas brasileiras, que impõem desafios para o estabelecimento da lei. Para marcar o lançamento do jogo, será realizado o webinário “Como criar projetos para construir uma educação antirracista”, nesta quarta-feira (10).
