O regulamento disciplinar dos colégios militares proíbe cabelos volumosos soltos, cortes não previstos nas normas das forças armadas e penteados como moicano, surfista e topetes. Também são vedados colares, pulseiras e relógios de pulso que não sejam pequenos e discretos, maquiagem e esmalte de unhas em cores vivas e tatuagens em parte visível do corpo. As proibições ainda se estendem a comportamentos como “mexer-se excessivamente” ou “ler jornais contra a moral e bons costumes”.
Tais regras são alvo de uma ação do MPF por violarem direitos fundamentais dos estudantes, além de não possuírem qualquer relação com a melhoria do ensino. Como o pedido de liminar foi negado pela Justiça, o MPF entrou com recurso para que essas escolas, em âmbito estadual e federal, deixem de exigir padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar.
Para o Órgão, tais imposições ferem o direito dos alunos à liberdade de expressão, à intimidade e à vida privada. Além disso, possuem impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários ou alvos de preconceito, como pessoas com cabelos crespos e cacheados e estudantes LGBTQIA+, em grave violação aos princípios da dignidade humana e da igualdade.
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