O tema está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que uma freira foi impedida pelo Detran do Paraná de utilizar o hábito religioso na foto que fez para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação. O departamento de trânsito proíbe, nos registros fotográficos, a utilização de óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer outro item que cubra a cabeça ou parte da face.
O MPF se manifestou contra a exigência de retirada do véu, já que os adereços religiosos são parte da identidade pessoal e não mero acessório estético. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em vez de atrapalhar ou impedir a identificação do indivíduo fotografado, o uso desses itens pode facilitar a conferência com a foto, uma vez que a pessoa religiosa, em regra, se apresenta socialmente usando esses acessórios.
O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que o resultado do julgamento pelo STF orientará as decisões de processos semelhantes em todo o Poder Judiciário brasileiro.
#mpf #documentos #fotos #religião #respeito
Fonte: https://www.linkedin.com/posts/mpf-oficial_mpf-documentos-fotos-activity-7164242025251381249-MFIM/?utm_source=share&utm_medium=member_ios