O Ministério Público Federal em Sergipe recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que dê publicidade e acesso efetivo às associações e quilombolas interessados nos processos administrativos de regularização fundiária de territórios quilombolas. O documento foi enviado em 14 de setembro, e o Incra tem o prazo de 10 dias para responder se vai acatar ou não a recomendação.
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Fonte: Infonet
