Você sabe ao certo quantas comunidades quilombolas existem no Brasil e onde estão? Você já se perguntou quantas pessoas quilombolas residem no país? Essas e outras perguntas vão ser respondidas após o Censo Demográfico 2022. A coleta de dados, incluindo pela primeira vez a demografia quilombola, iniciou-se no dia 1 de setembro e vai até o dia 31 de outubro de 2022 e já chegou a muitos quilombos.
Segundo a apresentação do balanço parcial do Censo Demográfico 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou, até agora, a contagem de 386.750 quilombolas no período de 01 a 29 de agosto. Os dados, até o momento, apresentam os Estados com maior número de pessoas quilombolas contadas são: Bahia, com 116.437 quilombolas, Maranhão, com 77.683 e Pará, com 42.439. Esses números correspondem a 61,15% do número total apresentado no primeiro balanço parcial do Censo Demográfico 2022.
A consolidação do Censo Demográfico em localidades quilombolas se deu a partir da demanda da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), junto ao Estado Brasileiro, por meio do IBGE, com a mediação do Fundo de Populações da Nações Unidas (UNFPA/Brasil), atendendo aos critérios da Consulta Prévia, Livre e Informada da Convenção 169, da OIT.
Mas qual o motivo dessa demora na contagem dos quilombolas? Só depois de 552 anos da história do Brasil, os quilombolas foram lembrados.
Professora da Universidade de Brasília, Doutora em Ciências da Saúde e Mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, com experiência na área de Avaliação e Monitoramento de Políticas Sociais (étnico-racial e de gênero, saúde, transferência de renda e Segurança Alimentar e Nutricional), Lucélia Pereira, fala da importância da inclusão dos quilombolas no Censo do IBGE.
“A inclusão de população quilombola no Censo é resultado da luta histórica dos movimentos sociais quilombolas. O inédito recenseamento das pessoas quilombolas permite traçar um retrato da realidade dos quilombos e contribuirá para a formulação e implementação de políticas públicas. Espera-se que o Censo dê uma visibilidade à realidade dos quilombolas, permitindo que o planejamento das ações governamentais para esta população seja mais efetivo”.
“Verifica-se que, na maioria das comunidades quilombolas, há vulnerabilidade socioeconômica e insegurança alimentar devido, principalmente, a falta de apoio estatal e a ausência quase que completa de políticas públicas. Há uma luta cotidiana pelo direito de existirem e serem enxergados e reconhecidos. Para isso, o reconhecimento de seus territórios e o acesso aos direitos sociais são elementos fundamentais para proteger as famílias quilombolas. E o Censo poderá auxiliar na geração de estatísticas oficiais para a formulação destas políticas”, diz Lucélia.
Comunidades Quilombolas representam a memória viva de luta e resistência; que procuram, no dia a dia, o direito de ser e existir. Observando a demora do órgão público federal, mesmo com anos de existência dos quilombolas sendo fundamentais na história e no desenvolvimento do Brasil. A Professora analisa e explica as consequências.
“A demora dos órgãos governamentais em elaborar estatísticas oficiais e o recenseamento da população quilombola mostra o racismo estrutural ainda fortemente presente no Brasil. O racismo, ele é perverso porque gera invisibilidade, violência e inferiorização da população quilombola. Historicamente há uma tentativa de apagamento da história, da luta quilombola e da realidade dos quilombos. A justificativa utilizada pelos órgãos governamentais, da falta de recursos para inclusão das populações quilombolas nos Censos anteriores não é plausível, uma vez que a definição dos recursos orçamentários é uma decisão fortemente política. Portanto, faltou reconhecer a importância das comunidades quilombolas e garantir orçamento para identificá-las. Então, esse Censo é de grande importância para os quilombos porque gerará dados sobre características demográficas, sociais e econômicas. A ausência de dados acaba por criar obstáculos à execução de políticas públicas”, afirma Lucélia Pereira.
Ela ainda ressalta:
“As populações quilombolas vivem em áreas caracterizadas como mais carentes e remotas, distantes dos centros urbanos, de difícil acesso e rural, e, geralmente, sofrem de forma mais intensa com a ausência de atenção e disponibilidade de serviços públicos. Assim, o atraso histórico na realização do Censo para populações quilombolas tem como base o racismo estrutural que provoca invisibilidade e apagamento da realidade e luta das populações quilombolas”.
Angela Santos é negra, quilombola, pedagoga, geografa, historiadora e mestranda em extensão rural. Além disso, é agricultora familiar e desenvolve algumas atividades na sua propriedade, como: fabricação de licores, doces, geleias, bolachas e outros itens. Tendo 47 anos, ela nunca foi entrevistada pelo IBGE. “Se o instituto cumprisse sua função social, já seriamos conhecedores da quantidade dos povos e suas tradições. É inadmissível nos dias atuais ainda não fazermos parte da geografia e da história desse país. Fomos violados, quando, por exemplo, colocam na certidão de nascimento no item cor: parda, dado esse que nos embranquece e nos retira a nossa identidade de povo. Quantas pendências ainda teremos que denunciar e muitos serem mortos para termos nossos direitos fundamentais respeitados?”.
“Pela primeira vez, delimitaremos nossa identidade, nossa ancestralidade. Marcaremos também nossa territorialidade! Acredito que o mundo mudou e que as mazelas permitiram enxergar a diversidade que compõe a riqueza desses pais; e que nós povos originários e tradicionais somos parte fundamental da agricultura e do cuidado com à terra, mas para o governo, para quem serve esse órgão, essas informações são superficiais. Muitas vezes não basta ter esses dados, mas, primordialmente, saber o que fazer com elas. A partir desse levantamento de dados, compreenderemos a grande importância de reconhecer seus povos, ao longo de mais dos 500 anos de existência e resistência. Sigamos firmes em luta!”.
Para Maria Helena (Tuya Kalunga), da liderança quilombola, ainda é pouco perante a luta histórica do país. “Para o desenvolvimento do Brasil, isso é pouco perante toda nossa luta histórica de reconhecimento de quem somos, onde estamos e o que estamos fazendo. E quando esse reconhecimento está partindo de um Órgão Público Federal, nos passa que esses setores estão começando a nos enxergar e abrir as portas para que possamos existir na sociedade. Esse é um mecanismo utilizado para visibilizar tudo aquilo que a sociedade necessita enxergar e nós quilombolas nunca fomos enxergados dessa forma, éramos apenas meros sujeitos que estávamos ali na sociedade e hoje estamos sendo reconhecidos pelas estatísticas no Censo”.
O Àwúre, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), sabe da importância do respeito e do tratamento com igualdade e equidade para todes.
