Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Maria Pires Weber, tem longo histórico na magistratura trabalhista, na qual ingressou em 1976, como juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Exerceu também a docência, como professora na Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Antes de ser indicada ao posto de ministra do STF pela então presidenta Dilma Rousseff em 2011, Weber exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Em 2018, Rosa foi presidente do TSE durante as eleições.
Mesmo com perfil discreto, em parte pelo fato de ser avessa aos holofotes e não dar entrevistas, nunca se absteve de se manifestar, mas preferiu fazê-lo nos autos e no Plenário. “Fujo um pouco da palavra oral e gosto mais da palavra escrita”, destacou em sua última sessão no Supremo.
A ministra foi a primeira indicada ao STF a vir da Justiça Trabalhista. Antes dela, só um ministro era oriundo do setor trabalhista: Marco Aurélio Mello, indicado por Fernando Collor em 1990.
Rosa, que é apenas a terceira mulher a integrar o quadro de ministros do STF, levou representatividade – que ainda é pouquíssima – ao Supremo e aquiesceu decisões com o debate refinado e respeitoso à Carta Magna brasileira, com uma postura firme, humilde e aprofundada, perfil que manteve em todo o seu mandato.
Entendendo o seu papel e o momento histórico, em sua última sessão à frente do Conselho Nacional de Justiça, promoveu uma alteração na dinâmica de promoção de juízes para a segunda instância que vai aumentar a presença de mulheres nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, para fortalecer a paridade de gênero no Judiciário.
Deixa um legado progressista, democrático e contra a corrupção, ao colocar em debate e dar voto favorável ao aborto até 12 semanas de gestação – entendendo o papel iluminista do STF em abordar o tema como uma questão de saúde pública, e ao decidir, formando maioria, contra o orçamento secreto, que afirmou ser “incompatível com a democracia”.
Na decisão que derrubou o Marco Temporal, foi a última a votar, ampliando a maioria. Defendeu que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial e reafirmou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro. Dias antes da votação histórica, Rosa Weber participou do lançamento da versão da Convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kaiapó, uma iniciativa do STF durante a sua gestão. Na oportunidade, afirmou que os povos indígenas têm direito de serem ouvidos sobre políticas públicas e em decisões que impactem suas vivências.
À frente da presidência do STF, liderou mudanças de regras necessárias, provocando uma reforma regimental difícil, mas que avançou. Limitou decisões individuais e impôs prazo para devolução de processos com pedidos de vista, que interrompiam o andamento de processos de forma indiscriminada. Weber foi contraponto ao perfil de “ministro político”, se portando com extremo decoro e respeito pelo devido processo legal, sem visar autopromoção.
“Nestes anos, ninguém viu Rosa Weber fazer acordos. Combinar votos. Buscar maiorias. Mudar argumentos para parecer vencedora. Negociar. Foi apenas ela e somente ela. A dona de si mesma”, como destacou Joaquim Falcão, membro e imortal da Academia Brasileira de Letras, em texto que homenageia a magistrada.
A postura de extremo decoro institucional sempre apontou o perfil democrático de Weber, que entendeu e respeitou seu papel no colegiado.
Em relação aos ataques sofridos pelos Três Poderes no 8 de janeiro, foi grande referência de proteção da Democracia e fortalecimento institucional. Em seu discurso de despedida, declamou, emocionada: “A resistência, a resiliência e a solidariedade ficaram estampadas na metáfora da travessia da praça dos Três Poderes, todos nós de mãos dadas, desviando das pedras, dos vidros, dos cartuchos de bala. Inabalada restou a nossa democracia, como gosto de dizer”.
Rosa deu novo tom ao plenário da Corte Superior, e no silêncio, deixou ecoar a voz de muitos brasileiros e brasileiras. Tornou o Supremo mais maduro.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, responsável pelo discurso em homenagem a Rosa, destacou que a ministra deixa um “legado de bravura e competência”. “Ao longo desses anos, vimos a ministra Rosa lutar incessantemente pelos direitos da mulher, do meio ambiente, direitos trabalhistas, pelos direitos dos indígenas” — completou Gilmar.
O encargo da presidência do STF cabe agora a Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que têm pela frente a tarefa de honrar o legado histórico deixado por Weber.
Foto: Superior Tribunal de Justiça STJ