Mais do que uma celebração, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ é uma data de luta com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância do combate à homolesbotransfobia e de assegurar a garantia dos direitos e à proteção da população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersex (LGBTI+)
Considerado mundialmente como o mês do Orgulho LGBTQIAP+, junho enaltece a diversidade e enfatiza a importância da luta por direitos, reconhecimento e representatividade das pessoas com diferentes orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e nas características sexuais.
Por muito tempo, a discussão sobre identidade de gênero ficou à margem na sociedade. Populações LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersex) possuem uma série de especificidades sociodemográficas e de identidade, além das intersecções que aumentam a discriminação, como gênero, raça, idade, religiosidade e etnia. Dentre desses grupos, homens e mulheres transexuais são os mais vulneráveis a toda sorte de estigma, preconceito e violência.
O estigma, a violência e a discriminação generalizada negam a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos básicos à população LGBTQIA+. De acordo com o Relatório do Grupo Gay da Bahia de 2021, o Brasil continua sendo o país do mundo que mais mata pessoas LGBTQIAP+. Foram 316 mortes violentas em 2021, evidenciando que a cada 27 horas uma pessoa morreu vítima da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil. O aumento de mortes de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil em 2021 foi 33,33% maior do que em 2020, quando ocorreram 237 óbitos.
Mesmo que a transfobia seja crime aqui desde 2019, o Brasil é, pelo 13º ano seguido, o país que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo. A expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de menos de 35 anos de idade, um número comparável à expectativa de vida da Idade Média.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) segue trabalhando por ações efetivas para combater a LGBTfobia e se dedica à defesa da população de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexuais, assexuais e demais expressões de gênero e sexualidade vítimas de violências na sociedade, especialmente no ambiente de trabalho.
O Procurador do Trabalho Rogério de Almeida Pinto Guimarães explica sobre as ações do MPT.
“O Ministério Público do Trabalho defende esses direitos no ambiente laboral, e dentre esses direitos sociais e como uma expressão do direito à igualdade, existe o direito a não discriminação. Quando nós interpretamos esse direito juntamente com a dignidade da pessoa humana, nós extraímos que a pessoa tem o direito de exercer a vida de acordo com seus ideais e seus princípios e nisso é abordado também à orientação sexual. Então, uma pessoa para ter uma vida considerada digna, ela também tem que ser respeitada perante as suas convicções e as suas orientações, inclusive vinculada às suas orientações sexuais”.
Como o MPT combate a LGBTfobia
“O Ministério Público do Trabalho combate esse ato discriminatório, exercido perante a comunidade LGBTQIAP+ com uma das formas de proteção desse direito coletivo. Estrategicamente falando, nós temos várias formas de atuação, como os inquéritos que visam investigar e tentar soluções extrajudiciais de conflitos, nós podemos também entrar com ações judiciais, essas ações judiciais visam impedir que o ato ocorra ou gerar uma indenização pelos fatos já ocorridos, e nós podemos entrar também como ações promocionais. As ações promocionais, elas visam elevar o patamar social, ou seja, visa engrandecer os direitos sociais já reconhecidos condicional e legalmente para que a sociedade cresça e evolua, ou seja, um melhoramento das suas condições sociais”, enfatiza o procurador.
As ações visam atender a todes.
“É importante ressaltar que essas ações não são excludentes. São ações que são somadas evidentemente para soluções que se possam encontrar perante a sociedade”. Complementa o procurador que fala ainda de projetos voltados para essa população. “Também temos fatos, por exemplo, correlacionados a atuações promocionais, como um projeto chamado Empregabilidade LGBTQIA+, esse projeto visa justamente fomentar esses cursos profissionalizantes para que camadas vulneráveis da comunidade LGBTIAP+ tenham melhores condições de profissionalização, tendo acesso ao mercado de trabalho de uma forma mais efetiva. Cito dois exemplos, um que é fomentado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho – OIT -, que desenvolve o projeto Cozinha&Voz, e outro que é feito em parceria com o projeto chamado TransGarçonne, com a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ- , que é um curso de extensão para transexuais, visando que eles trabalhem como baristas e atendentes em restaurantes e bares”.
No mundo do trabalho, as pessoas LGBTQIAP+ enfrentam disparidades salariais, maior informalidade, preconceitos e prejuízos oriundos da divisão sexual do trabalho, do racismo e da homolesbotransfobia. Nesse cenário, as pessoas trans, em particular, enfrentam barreiras sociais, econômicas e culturais ainda maiores para ingressar no mercado de trabalho formal, o que as expõe ao risco de formas perigosas e exploradoras de trabalho, incluindo o tráfico de pessoas para fim de trabalho escravo.
Mesmo as pessoas com maior nível educacional e qualificação profissional ainda são confrontadas com dificuldades para retificar documentos, com a transfobia em processos seletivos e com várias formas de exclusão e discriminação, o que dificulta não somente o acesso das pessoas trans ao mercado de trabalho, mas também sua estabilidade e ascensão profissional.
Dentre diversas iniciativas para a promoção da diversidade e inclusão no mundo do trabalho, em janeiro de 2022, a OIT lançou o projeto “PRIDE: Promovendo Direitos, Diversidade e Igualdade no mundo do trabalho“, que promove a inclusão e o trabalho decente para 300 pessoas LGBTQIA+, com foco prioritário na população trans no Brasil.
“Devemos assegurar que a recuperação da crise seja totalmente inclusiva e centrada nas pessoas, por isso é importante garantir a qualidade de vida e trabalho decente para os grupos de pessoas em maior exclusão social, como a população trans”, destacou Camila Almeida, coordenadora nacional de Projeto PRIDE na OIT.
Além disso, a OIT participou da 20ª Feira Cultural da Diversidade LGBT+ 2022 que ocorreu em São Paulo, onde atendeu toda comunidade em um estande com atividades culturais, distribuição de materiais informativos e oficinas temáticas sobre diversidade e inclusão da população LGBTQIAP+ no mundo do trabalho. A realização ocorreu juntamente com agências, fundos e programas da Organização das Nações Unidas – ONU- e todo esse trabalho tem o objetivo de respeitar a diversidade de orientação sexual, a diversidade de corpos, e, sobretudo, promover o respeito às pessoas.
“É um evento onde a gente consegue ter intercâmbio de informações entre diferentes instituições que trabalham com a população LGBTQIAP+, no sentido de promover direitos dessas populações, relacionados à saúde, educação, assistência social, trabalho e emprego”, disse Diego Calixto, oficial Nacional de projetos da OIT.
O Àwúre, iniciativa do MPT, OIT e UNICEF, defende uma sociedade em que todes tenham seus direitos fundamentais garantidos, com igualdade de oportunidades e sem violência, preconceito e discriminação e promove durante todo o ano ações informativas que conscientizem as pessoas contra a bifobia, homofobia, lesbofobia e transfobia, e busca o aumento da representatividade das pessoas LGBTQIAP+ nos mais diversos setores da sociedade.
