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Arquivo Diário: 16 de dezembro de 2025

Marco Temporal: STF tem placar de 3 votos a 0 contra tese e manda recado ao agro

REDE DE PROTEÇÃOPor Redação Àwúre16 de dezembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso é julgado em sessão do plenário virtual da Corte. Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restrição. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e…

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