O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte emitiu uma nota pública orientando a prefeitura de Tibau do Sul a consultar os povos quilombolas de Sibaúma antes de autorizar qualquer licenciamento na região. No documento, o MPF esclarece os efeitos, sobre pedidos e renovações de licenciamento ambiental, de recomendação feita ano passado para que órgãos municipais e estaduais observem esse dever de consulta às comunidades tradicionais da região.
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Fonte: Saiba Mais
