O Supremo Tribunal Federal derrubou a proposta de estabelecimento de um Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Com maioria dos votos a decisão do STF rejeita uma tese que, vale lembrar, é inconstitucional. Importante ressaltar que a imposição de um marco temporal desconsidera o princípio fundamental de consulta e consentimento prévio…
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que…
Julgamento voltou à pauta da Corte nesta quarta-feira, depois de ter começado em 2021. Na contramão da maioria, dois ministros votaram para permitir a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) para invalidar a aplicação da tese do marco temporal na demarcação…
Julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito à terra pelas…