O Brasil promulgou nesta terça-feira (11/1) a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O Decreto 10.932/2022 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro fala expressamente nas “políticas de caráter educacional, medidas trabalhistas ou sociais, ou qualquer outro tipo de política promocional”. Encaminha ainda no sentido de que a divulgação da legislação sobre o assunto deve ser feita “por todos os meios possíveis, inclusive pelos meios de comunicação de massa e pela internet”.
Entre os artigos da Convenção está o que os países que assinaram o texto devem “comprometem-se a formular e implementar políticas cujo propósito seja proporcionar tratamento equitativo e gerar igualdade de oportunidades para todas as pessoas”.
Clique aqui para acessar o Decreto
Fonte: Gov.br
