STF suspende atos administrativos da Funai que retiram proteção de terras
A decisão do ministro é de 1º de fevereiro deste ano e estabelece a suspensão imediata dos efeitos do Ofício Circular nº 18/2021, da Funai, e do parecer nº 13/2021, instrumento jurídico utilizado como base para a medida administrativa. Além disso, o ministro determina a implementação de atividade de proteção territorial nas terras indígenas pela Funai, independentemente…