Serão contempladas as propostas que visem a promoção de igualdade de decisão e poder para mulheres; pastas vão destinar R$ 6 milhões para as propostas selecionadas
Segundo o órgão do MPF, norma viola direitos fundamentais como o da dignidade humana, da vedação ao tratamento discriminatório e da igualdade
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A falta de água potável impacta de forma mais intensa crianças e adolescentes negros e indígenas, comprometendo também o acesso deles a outros direitos
O governo anunciou projeto de lei complementar que regulamentaria o trabalho de “motoristas de aplicativo”. O objetivo seria garantir direitos trabalhistas e previdenciários, sem interferir na autonomia para escolher horários de trabalho.