Serão contempladas as propostas que visem a promoção de igualdade de decisão e poder para mulheres; pastas vão destinar R$ 6 milhões para as propostas selecionadas
Segundo o órgão do MPF, norma viola direitos fundamentais como o da dignidade humana, da vedação ao tratamento discriminatório e da igualdade
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A falta de água potável impacta de forma mais intensa crianças e adolescentes negros e indígenas, comprometendo também o acesso deles a outros direitos
O governo anunciou projeto de lei complementar que regulamentaria o trabalho de “motoristas de aplicativo”. O objetivo seria garantir direitos trabalhistas e previdenciários, sem interferir na autonomia para escolher horários de trabalho.
A 68ª sessão anual da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW68), o maior encontro anual da ONU sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, ocorre este ano de 11 a 22 de março sob o tema prioritário, “Acelerando a conquista da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, abordando a pobreza e fortalecendo instituições e financiamento com uma perspectiva de gênero”.
Na sessão administrativa desta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que candidaturas indígenas registradas por partidos e federações partidárias passarão a contar com distribuição proporcional, nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras, de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de tempo gratuito de rádio e televisão.
A decisão que garante a quilombolas do Vale do Ribeira a permanência em terras ocupadas há séculos numa área onde em 1958 foi criado um parque, obtida após ação civil pública da Defensoria, foi destaque em reportagens nesta semana.
Pesquisadores e docentes da Universidade de Brasília (UnB) se uniram para realizar a tradução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude para o idioma indígena Ticuna.
Recentemente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, pela primeira vez desde 1872, o número de pessoas que se autodeclaram pardas no Brasil superou o de brancas. Em 2022, época em que o Censo foi realizado, 92,1 milhões de pessoas se reconheciam como pardas.