Há um projeto de lei que regulamenta a tese do marco temporal tramitando no Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara e está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto, disse, mesmo após o STF formar o entendimento, que mantém o objetivo…
Quarenta e nove trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho e vida em áreas de garimpo de ouro e cobre localizadas no município de Ourilândia do Norte, no sudeste paraense, durante a Operação “1200.2”, realizada nesta quinta-feira (21). A ação da Polícia Federal (PF) em Redenção, em parceria com Ministério Público do Trabalho (MPT),…
Após entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese do Marco Temporal por considera-la inconstitucional, a decisão ainda precisa de complementação para ser considerada, de fato, uma vitória. A tese do marco temporal determinava que a reinvindicação de indígenas sobre a posse de terras era limitada a comprovação de…