Em julgamento encerrado na última sexta-feira (6/8), no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no recurso extraordinário que defende que não é necessário provar a “coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção” para configurar o crime de trabalho escravo previsto no artigo 149…
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) firmou acordo com uma das maiores empresas fumageiras de atuação no país, a CTA, Continental Tobaccos Aliance S.A. Pelo termo de compromisso, assinado esta semana, a empresa assume obrigações de adotar uma série de medidas de conscientização e fiscalização de seus produtores associados e…
Pela primeira vez, um tribunal argentino condenou repressores da ditadura por crimes sexuais cometidos no maior centro clandestino de detenção que funcionou durante o regime, a Escola de Mecânica da Marinha (ESMA, na sigla em espanhol). Os ex-militares Jorge Tigre Acosta e Alberto González foram condenados a 24 e 20 anos de prisão ao serem declarados culpados de cometer violência…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou resolução para promover condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou tenham filhos, cônjuge, companheiro ou dependentes legais nessa condição. O texto aprovado pelo Plenário durante a 11ª Sessão…
Asdrubal, Daniel e Odanis são três trabalhadores migrantes venezuelanos que foram resgatados de condições análogas ao trabalho escravo na Serra Gaúcha, Rio Grande do Sul. Conheça as suas histórias no quinto vídeo da série “Ser Brasil – Migrantes e Refugiados”. No vídeo, Mauricio Krepsky Fagundes, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho explica o que é…
O grupo de fiscalização integrado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) resgatou dois trabalhadores em situação análoga às de escravo em uma área de garimpo conhecida como “13 de Maio”, no município de Almeirim, no Baixo Amazonas. A ação realizada nos dias 3 e 4 de agosto faz parte da Operação…
Uma operação resgatou 54 trabalhadores rurais, sendo três adolescentes, que estavam em situação análoga à escravidão em Jataí, região sudoeste de Goiás. Segundo os fiscais, eles trabalhavam na extração de palhas de milho para produção de cigarros de palha para uma empresa em São Paulo e viviam no prédio de um antigo motel. Clique aqui para…
Um relatório, publicado pelo Instituto Todos Pela Educação, obtido pelo O Globo, revela que, somente nos primeiros meses de 2021, houve uma redução de 39,1% nos recursos para a Educação Básica. De acordo com o relatório, o atraso na aprovação do orçamento para 2021, a falta de gestão e o bloqueio de verbas do Ministério…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de sua Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor), disponibilizou o curso online “Introdução à Justiça Restaurativa e Direito das vítimas”, aberto ao público interessado pelo tema. A capacitação, com carga horária total de 10 horas, é gratuita e será realizada na plataforma de…
Ao todo, foram resgatados 31 trabalhadores submetidos a condição análoga à de escravo em fazendas de café e de produção de carvão. A operação está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e Polícia Federal (PF).Um grupo de 29 trabalhadores, quatro deles adolescentes, foram resgatados em duas fazendas no…